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- Folha de pagamento: informatização, transparência, contracheque único, gratificações por substituição e remuneração variável
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- Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva
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- Trabalho no Sistema Prisional | Manual do Fundo Rotativo
- Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial
- Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 4 - Guia de Legislação de Autocomposição
- Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 3 - Guia de Práticas Restaurativas
- Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 2 - Guia de Mediação e Conciliação
- Manual de diretrizes para a cobrança da pena de multa
- Manual de Resolutividade do Ministério Público
- Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
- Perfil Ético-Racial do Ministério Público
- Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais
- O Ministério Público na Fiscalização das Instituições que Prestam Serviços de Acolhimento de Pessoas com Deficiência
- Manual do Portal da Transparência - 5ª edição
- Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar
- Cartilha Todos na Escola
- O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos - Edição II
- Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público
- O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos
- Roteiro prático de atuação no Conselho Nacional do Ministério Público
- Diretrizes técnicas e jurídicas para a coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante a pandemia de Covid-19
- Protocolo de Atuação Ministerial no Enfrentamento às Crises Prisionais
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- O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial - Dados 2016
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- Ministério Público - Um Retrato 2017
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- João Cidadão: um jeito simples de entender seus direitos
- Manual de Atuação Funcional - O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos
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- Roteiro de Atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas
- Manual de Padronização de Atos do CNMP
- Guia de Atuação Ministerial - O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação
- Judicialização da Saúde
- Guia de Atuação Ministerial - Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
- Manual de Negociação e Mediação Para Membros do Ministério Público
- Todos juntos por um Brasil mais acessível: O MP e a pessoa com deficiência
- Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público
- Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional
- Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis
- O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09
- O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente de Intervenção Policial
- Guia de Atuação Ministerial - A pessoa com deficiência e seus direitos
- Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores
- Manual do Ordenador de Despesas
- Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis
- Contribuições para atuação do MP na Copa
- Lei Complementar nº 75-93 e Lei nº 8625-93
- Manual das Tabelas Unificadas
- Todos juntos por um Brasil mais acessível: Cartilha de Bolso Acessibilidade
- Interdição Parcial e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Conte Até 10 nas Escolas
- Cidadão com Segurança (2ª edição)
- Inovação por meio de projetos
- Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz (2013)
- Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo
- Portal da Transparência do Ministério Público (2013)
- Manual de Atuação do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Infantil (2013)
- Catálogos
- Ementário de Conflitos de Atribuições - 4ª Edição
- Ementário de Conflitos de Atribuições - 3ª Edição
- Ementário de Conflitos de Atribuições - 2ª Edição
- Ementário de Conflitos de Atribuições
- Memoriais das Conferências Regionais de Promotoras e Procuradoras de Justiça
- Prêmio CNMP 2015: Projetos Premiados
- Prêmio CNMP 2014
- Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 2
- Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 1
- Prêmio CNMP 2013
- Artigos
- Relatórios
- Relatório Integrado de Gestão e Atividades do CNMP - 2025
- Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2024
- Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2023
- Relatório Executivo do CNMP 2019-2023
- Relatório Anual de Atividades 2022
- Relatório de Gestão CNMP 2021
- Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público Brasileiro
- Relatório Anual CNMP - 2021
- Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público - Relatório Final
- O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos - Edição III
- O Perfil dos Membros Idosos de Hoje e de Amanhã do Ministério Público Brasileiro
- Relatório de Gestão 2020
- Relatório Anual CNMP - 2020
- Orientações sobre orçamento e fundos dos direitos da criança e do adolescente
- Relatorio de Gestão 2019
- Relatório Anual CNMP - 2019
- Planejamento Estratégico do CNMP 2018/2023
- Relatório Executivo 2017-2019
- Relatório de Gestão 2018
- Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos
- Intercâmbio Brasil - União Europeia sobre o Programa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher
- Relatório de Resultados do Planejamento Estratégico do CNMP
- Ministério Público - um retrato 2016
- Relatório do 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
- Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2015)
- Ministério Público - um retrato 2015
- Relatório das Discussões dos GTs do 2º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
- Programa Segurança Sem Violência
- Ministério Público - um retrato 2014
- 8 Anos do CNMP
- Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67/2011)
- Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil (Res. 71)
- A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
- Ministério Público - um retrato 2013
- Enasp: diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil (2012)
- Ministério Público - um retrato 2012
- Revistas
- Revista do CNMP - 11ª Edição 2023
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume X - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume IX - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Atuação preventiva - Eficácia Social na Defesa dos Direitos Fundamentais
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume VIII - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Estímulo à Atuação Resolutiva
- Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- Ministério Público e o Sistema de Segurança Brasileiro
- Revista do CNMP (10ª Edição)
- Revista do CNMP (2021)
- A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
- Revista do CNMP - O Ministério Público e a liberdade de expressão
- Revista da Ouvidoria Nacional - Ouvidorias do MP e a Tutela dos Direitos Fundamentais
- Revista Jurídica da Corregedoria Nacional - Edição Especial: Recomendação de Aracaju
- O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume VI - Atuação do MP brasileiro na área de evolução humana
- Revista Jurídica - Corregedoria Nacional
- Revista Jurídica - Corregedoria Nacional
- Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público
- Tomada de Decisão Apoiada e Curatela - Fotonovela
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 6ª Edição 2016
- Revista do CNMP - 5ª Edição 2015
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 5ª Edição 2014
- Revista do CNMP - 4ª Edição 2014
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 4ª Edição 2014
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013
- Revista do CNMP - 3ª Edição 2012
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 2ª Edição 2012
- Revista do CNMP - 2ª Edição jul/dez 2011
- Revista do CNMP - 1ª Edição jun 2011
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 1ª Edição 2010
- Regimento
- Livros
- Anais 2º Congresso de Defesa da Integridade
- Livro de Artigos 1º e 2° Congressos de Defesa da Integridade
- Manual do Gestor de Segurança Institucional
- Manual de Atuação do Ministério Público no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais
- Justiça Climática e Sustentabilidade: o Ministério Público Brasileiro em Ação - versões em português e inglês
- Manual de Gestão Documental do Ministério Público - 2ª Edição
- Manual de Atuação Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
- Revista do CNMP - 13ª Edição
- Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar: manual de atuação do Ministério Público
- Manual de Atuação do Ministério Público em Casos de Feminicídio
- Manual do Fundo Rotativo 2ª Edição
- Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública : Revista 2025
- Manual de Envio de Dados BDP/MP
- Revista da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - Edição 2025
- Cadernos Ambientais - Combate ao Crime Organizado Ambiental na Amazônia
- Atuação Estratégica do Ministério Público na Insolvência Empresarial
- Compilado de Normativas Aplicáveis às Ouvidorias Gerais do Ministério Público Brasileiro
- Atuação do Ministério Público na Prevenção e no Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial
- Manual de Suporte à Implementação da Resolução 265/23
- Finalistas Prêmio CNMP 2025
- Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil
- Revista Jurídica da Corregedoria Nacional Volume XII
- Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
- Anais do 1º Congresso de Defesa da Integridade
- Projeto Memórias do CNMP
- Mecanismos de Atuação Ministerial na Defesa de Pessoas em Situação de Rua
- Cadernos Ambientais - Energias Renováveis
- Revista Jurídica da Corregedoria Nacional Volume XI
- Manual de combate ao tráfico de animais da fauna silvestre brasileira
- Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024
- Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
- Boas Práticas de Autocomposição no Ministério Público
- Construção da Estratégia Nacional do MP Digital
- Manual da Plataforma MP Digital
- MOTec - Orientações e direcionamentos para contratações de TI
- Revista do CNMP - 12ª Edição 2024
- Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos
- Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Manual prático para atuação do Ministério Público
- Atuação mediadora do NUPIA-MPT: casos concretos com aplicação do Protocolo de Mediação do MPT observada a perspectiva de gênero
- Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Aspectos doutrinários
- O CNMP sob a perspectiva da advocacia
- Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos
- Patrimônio Histórico e Cultural – salvaguarda e atuação do Ministério Público
- Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade
- Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 1 - Guia de Negociação
- Levantamento de iniciativas de IA no Ministério Público
- Ações que Salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a COVID-19
- Os Direitos das Vítimas - Reflexões e Perspectivas
- Perfil Étnico-racial do Ministério Público brasileiro
- Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional
- Difusão do Método Apac
- Orientações sobre prevenção e combate à violência contra a mulher
- Orientação sobre assédio moral, sexual e discriminação
- Ministério Público e Novas Tecnologias
- Cadastro Ambiental Rural
- Resolução 230 comentada
- Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Público
- Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS
- Diretrizes para valoração de danos ambientais
- Prêmio CNMP 2021 - Projetos Premiados
- Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde vol. II
- As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios
- Uma cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais
- CNMP em Ação Volume III
- Revista Direito Sanitário
- Prêmio CNMP 2020 - Projetos Premiados
- CNMP em Ação - Uma análise teórica da sua jurisprudência - Volume 2
- Orientações sobre fundos dos direitos da criança e do adolescente
- Agenda Legislativa 2020
- Ministério Público, Diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas de saúde
- A Atuação do Ministério Público em Face das Organizações Sociais de Saúde
- Manual de atuação em casos de feminicídio
- Formulário de Avaliação de risco FRIDA
- Manual de boas práticas ambientais
- Orientações para uso do formulário FRIDA
- Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade
- Planejamento Estratégico Nacional - Relatório Final
- Profissionalização e Trabalho Protegido
- Livro do Prêmio CNMP 2019
- O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial
- Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
- A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
- MP Um retrato
- Violência contra a mulher
- Livro do Prêmio CNMP 2018
- Revista do CNMP - Água, Vida e Direitos Humanos
- Revista da Ouvidoria
- Revista jurídica da Corregedoria - estágio probatório
- Manual do Ministério Público para Mídias Sociais
- Manual do Ministério Público para Relacionamento com a Imprensa
- Água, vida e direitos humanos
- Instruções gerais para a gestão do Sinalid
- Agenda Legislativa 2018
- Guia de atuação para promotores de justiça da criança e do adolescente: Garantia do direito à convivência familiar e comunitária
- Tendências em Direitos Fundamentais
- Relatório Executivo do CNMP: Resultados 2013 - 2017
- Relatório: IV Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
- Todos juntos por um Brasil mais acessível: cartilha de bolso acessbilidade
- Revista Jurídica: Corregedoria Nacional - Volume IV
- Revista Jurídica: Corregedoria Nacional - Volume III
- Prêmio CNMP 2017 - Projetos Premiados
- Revista - 7ª Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
- Ministério Público e Sustentabilidade
- Memória do CNMP - Relatos de 12 anos de história
- Revista do CNMP - Ministério Público e o Combate à Corrupção
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- Coordenação e Gestores estaduais
- Dados mensais
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- Informações extraídas do banco de dados do Cadastro de Violência Doméstica até 29/09/2017
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- Cidadão com Segurança (2ª edição)
- Inovação por meio de projetos
- Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz (2013)
- Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo
- Portal da Transparência do Ministério Público (2013)
- Manual de Atuação do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Infantil (2013)
- Catálogos
- Ementário de Conflitos de Atribuições - 4ª Edição
- Ementário de Conflitos de Atribuições - 3ª Edição
- Ementário de Conflitos de Atribuições - 2ª Edição
- Ementário de Conflitos de Atribuições
- Memoriais das Conferências Regionais de Promotoras e Procuradoras de Justiça
- Prêmio CNMP 2015: Projetos Premiados
- Prêmio CNMP 2014
- Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 2
- Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 1
- Prêmio CNMP 2013
- Artigos
- Relatórios
- Relatório Integrado de Gestão e Atividades do CNMP - 2025
- Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2024
- Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2023
- Relatório Executivo do CNMP 2019-2023
- Relatório Anual de Atividades 2022
- Relatório de Gestão CNMP 2021
- Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público Brasileiro
- Relatório Anual CNMP - 2021
- Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público - Relatório Final
- O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos - Edição III
- O Perfil dos Membros Idosos de Hoje e de Amanhã do Ministério Público Brasileiro
- Relatório de Gestão 2020
- Relatório Anual CNMP - 2020
- Orientações sobre orçamento e fundos dos direitos da criança e do adolescente
- Relatorio de Gestão 2019
- Relatório Anual CNMP - 2019
- Planejamento Estratégico do CNMP 2018/2023
- Relatório Executivo 2017-2019
- Relatório de Gestão 2018
- Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos
- Intercâmbio Brasil - União Europeia sobre o Programa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher
- Relatório de Resultados do Planejamento Estratégico do CNMP
- Ministério Público - um retrato 2016
- Relatório do 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
- Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2015)
- Ministério Público - um retrato 2015
- Relatório das Discussões dos GTs do 2º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
- Programa Segurança Sem Violência
- Ministério Público - um retrato 2014
- 8 Anos do CNMP
- Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67/2011)
- Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil (Res. 71)
- A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
- Ministério Público - um retrato 2013
- Enasp: diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil (2012)
- Ministério Público - um retrato 2012
- Revistas
- Revista do CNMP - 11ª Edição 2023
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume X - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume IX - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Atuação preventiva - Eficácia Social na Defesa dos Direitos Fundamentais
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume VIII - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Estímulo à Atuação Resolutiva
- Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- Ministério Público e o Sistema de Segurança Brasileiro
- Revista do CNMP (10ª Edição)
- Revista do CNMP (2021)
- A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
- Revista do CNMP - O Ministério Público e a liberdade de expressão
- Revista da Ouvidoria Nacional - Ouvidorias do MP e a Tutela dos Direitos Fundamentais
- Revista Jurídica da Corregedoria Nacional - Edição Especial: Recomendação de Aracaju
- O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa
- Revista da Corregedoria Nacional - Volume VI - Atuação do MP brasileiro na área de evolução humana
- Revista Jurídica - Corregedoria Nacional
- Revista Jurídica - Corregedoria Nacional
- Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público
- Tomada de Decisão Apoiada e Curatela - Fotonovela
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 6ª Edição 2016
- Revista do CNMP - 5ª Edição 2015
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 5ª Edição 2014
- Revista do CNMP - 4ª Edição 2014
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 4ª Edição 2014
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013
- Revista do CNMP - 3ª Edição 2012
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 2ª Edição 2012
- Revista do CNMP - 2ª Edição jul/dez 2011
- Revista do CNMP - 1ª Edição jun 2011
- Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 1ª Edição 2010
- Regimento
- Livros
- Anais 2º Congresso de Defesa da Integridade
- Livro de Artigos 1º e 2° Congressos de Defesa da Integridade
- Manual do Gestor de Segurança Institucional
- Manual de Atuação do Ministério Público no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais
- Justiça Climática e Sustentabilidade: o Ministério Público Brasileiro em Ação - versões em português e inglês
- Manual de Gestão Documental do Ministério Público - 2ª Edição
- Manual de Atuação Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
- Revista do CNMP - 13ª Edição
- Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar: manual de atuação do Ministério Público
- Manual de Atuação do Ministério Público em Casos de Feminicídio
- Manual do Fundo Rotativo 2ª Edição
- Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública : Revista 2025
- Manual de Envio de Dados BDP/MP
- Revista da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - Edição 2025
- Cadernos Ambientais - Combate ao Crime Organizado Ambiental na Amazônia
- Atuação Estratégica do Ministério Público na Insolvência Empresarial
- Compilado de Normativas Aplicáveis às Ouvidorias Gerais do Ministério Público Brasileiro
- Atuação do Ministério Público na Prevenção e no Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial
- Manual de Suporte à Implementação da Resolução 265/23
- Finalistas Prêmio CNMP 2025
- Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil
- Revista Jurídica da Corregedoria Nacional Volume XII
- Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
- Anais do 1º Congresso de Defesa da Integridade
- Projeto Memórias do CNMP
- Mecanismos de Atuação Ministerial na Defesa de Pessoas em Situação de Rua
- Cadernos Ambientais - Energias Renováveis
- Revista Jurídica da Corregedoria Nacional Volume XI
- Manual de combate ao tráfico de animais da fauna silvestre brasileira
- Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024
- Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
- Boas Práticas de Autocomposição no Ministério Público
- Construção da Estratégia Nacional do MP Digital
- Manual da Plataforma MP Digital
- MOTec - Orientações e direcionamentos para contratações de TI
- Revista do CNMP - 12ª Edição 2024
- Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos
- Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Manual prático para atuação do Ministério Público
- Atuação mediadora do NUPIA-MPT: casos concretos com aplicação do Protocolo de Mediação do MPT observada a perspectiva de gênero
- Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Aspectos doutrinários
- O CNMP sob a perspectiva da advocacia
- Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos
- Patrimônio Histórico e Cultural – salvaguarda e atuação do Ministério Público
- Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade
- Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 1 - Guia de Negociação
- Levantamento de iniciativas de IA no Ministério Público
- Ações que Salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a COVID-19
- Os Direitos das Vítimas - Reflexões e Perspectivas
- Perfil Étnico-racial do Ministério Público brasileiro
- Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional
- Difusão do Método Apac
- Orientações sobre prevenção e combate à violência contra a mulher
- Orientação sobre assédio moral, sexual e discriminação
- Ministério Público e Novas Tecnologias
- Cadastro Ambiental Rural
- Resolução 230 comentada
- Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Público
- Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS
- Diretrizes para valoração de danos ambientais
- Prêmio CNMP 2021 - Projetos Premiados
- Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde vol. II
- As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios
- Uma cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais
- CNMP em Ação Volume III
- Revista Direito Sanitário
- Prêmio CNMP 2020 - Projetos Premiados
- CNMP em Ação - Uma análise teórica da sua jurisprudência - Volume 2
- Orientações sobre fundos dos direitos da criança e do adolescente
- Agenda Legislativa 2020
- Ministério Público, Diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas de saúde
- A Atuação do Ministério Público em Face das Organizações Sociais de Saúde
- Manual de atuação em casos de feminicídio
- Formulário de Avaliação de risco FRIDA
- Manual de boas práticas ambientais
- Orientações para uso do formulário FRIDA
- Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade
- Planejamento Estratégico Nacional - Relatório Final
- Profissionalização e Trabalho Protegido
- Livro do Prêmio CNMP 2019
- O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial
- Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
- A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
- MP Um retrato
- Violência contra a mulher
- Livro do Prêmio CNMP 2018
- Revista do CNMP - Água, Vida e Direitos Humanos
- Revista da Ouvidoria
- Revista jurídica da Corregedoria - estágio probatório
- Manual do Ministério Público para Mídias Sociais
- Manual do Ministério Público para Relacionamento com a Imprensa
- Água, vida e direitos humanos
- Instruções gerais para a gestão do Sinalid
- Agenda Legislativa 2018
- Guia de atuação para promotores de justiça da criança e do adolescente: Garantia do direito à convivência familiar e comunitária
- Tendências em Direitos Fundamentais
- Relatório Executivo do CNMP: Resultados 2013 - 2017
- Relatório: IV Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
- Todos juntos por um Brasil mais acessível: cartilha de bolso acessbilidade
- Revista Jurídica: Corregedoria Nacional - Volume IV
- Revista Jurídica: Corregedoria Nacional - Volume III
- Prêmio CNMP 2017 - Projetos Premiados
- Revista - 7ª Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
- Ministério Público e Sustentabilidade
- Memória do CNMP - Relatos de 12 anos de história
- Revista do CNMP - Ministério Público e o Combate à Corrupção
- Manual de Atendimento à Sociedade
- A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016
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- A LGPD e o CNMP
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