O GT Saúde da Mulher foi instituído pela Portaria CNMP-Presi n° 440, de 18 de dezembro de 2023, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sua primeira entrega foi o Manual para promoção da Saúde Materna, elaborado pelos membros do GT Saúde da Mulher, sob a coordenação da procuradora da república Bruna Menezes, e contou ainda com a contribuições da FUNAI, OPAS e Ministério da Saúde, colhidas em reunião realizada no dia 14/06/2024, na sede regional da OPAS, em Brasília. O referido manual teve a sua segunda versão produzida pelo referido grupo de trabalho sob a gestão de Roccio Garcia Matos (Promotora, coordenadora do Centro de Apoio à Saúde do Ministério Público da Bahia) e Juliana Rocha (Promotora de Justiça do MPBA), sendo divulgada pela Conselheira Greice Fonseca Stoker, junto ao Membro Auxiliar da Comissão de Saúde, e promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Felipe Texeira, no dia 11 de Maio de 2026, na reunião da COPEDs realizada no MInistério Público do Distrito Federal e Territórios.

O manual tem como premissa oferecer subsídios para uma atuação extrajudicial e afinada à perspectiva de gênero, com vistas à garantia do direito à saúde das mulheres durante a gravidez e o período do puerpério e, em consequência, à redução da mortalidade materna, infantil, e da violência obstétrica no Brasil.  A nova edição visa aprimorar a instrumentalização de um roteiro objetivo e operacional com modelos prontos de portarias, ofícios requisitórios, termos de compromisso, editais de chamamento, instrumentos de monitoramento, atuação perante comitês de mortalidade materna, além de requisições voltadas à atenção básica, atenção hospitalar e saúde indígena. 

Além disso, incorpora mudanças legislativas, normativas e institucionais ocorridas nos últimos anos. As principais atualizações incluem a transição da antiga Rede Cegonha para a nova Rede Alyne, instituída pelas Portarias GM/MS nº 5.349/2024 e nº 5.350/2024; novas normas sanitárias e assistenciais; atualização de protocolos relacionados à mortalidade materna e à assistência obstétrica; inclusão de referências voltadas à saúde indígena e atuação interfederativa; atualização normativa sobre atenção à saúde dos povos indígenas, fortalecendo o olhar para a saúde materna destes povos e para os territórios tradicionalmente vulnerabilizados; e incorporação de novos anexos e modelos práticos de atuação. 

Outra entrega do GT Saúde da Mulher é o repositório de inciativas para promoção da saúde materna, que apresenta farto material relacionado ao enfrentamento do óbito materno, composto por relatórios, vídeos, banco de dados, links e outras fontes de informação. com o objetivo de subsidiar as ações das unidades ministeriais. 

Tem-se ainda como produto deste trabalho integrado, o lançamento do Painel de “Indicadores da Mortalidade Materna”, elaborado pelo CNMP, com a colaboração do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher, que apresenta dados que visam auxiliar na atuação concreta dos Ministérios Públicos.

 Manual para promoção da Saúde Materna

ANEXO - MODELOS  Fase Preparatória Modelo I – Portaria de Instauração de Procedimento Modelo II - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município Modelo III - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município e ao Estado Sobre Atenção Secundária e Terciária Modelo IV – Comitê de Morte Materna Modelo V - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI    Fase de Execução Modelo VI – Edital Audiência Pública Modelo VII  – Minuta Ata de Reunião Modelo VIII – Minuta Termo de Cooperação

 Notícias

14/06/2024 - CNMP, OPAS e Ministério da Saúde unem forças para reduzir mortalidade materna

Repositório de Iniciativas em promoção da Saúde Materna

O Projeto Mellyssa surgiu após o MPMG aderir em 2021 ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério da Saúde (MS). Naquela ocasião o MPMG propôs ao Ministério da Saúde que o trabalho conjunto tivesse por tema a atenção à saúde materna e infantil e, mais especificamente, o desenvolvimento de ações para o enfrentamento da mortalidade por causas evitáveis. Isso ocorreu porque os números são surpreendentes e alarmantes: 64% das mortes infantis e 94% das mortes maternas em Minas Gerais, no ano de 2020, ocorreram por causas evitáveis, isto é, poderiam ter sido prevenidas e não aconteceriam se as pessoas tivessem obtido acesso ao Serviço de Saúde no tempo certo e com a devida qualidade. Portanto, não são fatalidades, são episódios em que ocorreram graves violações de direitos fundamentais.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), juntamente com outras agências e parceiros das Nações Unidas, lançou hoje uma campanha para incentivar os países da América Latina e do Caribe a reduzir a mortalidade materna, que aumentou em 15% entre 2016 e 2020. A campanha "Zero Mortes Maternas. Evitar o evitável" busca acelerar o progresso em direção à meta regional de menos de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos delineada na Agenda de Saúde Sustentável para as Américas da OPAS. No ano passado, a taxa de mortalidade materna (ou seja, o número de mortes maternas por 100 mil nascidos vivos) na América Latina e no Caribe foi de 68 por 100 mil nascidos vivos. Assista ao vídeo da Sra X.

Em setembro de 2024, a pedido da Comissão da Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, elaborou um "Relatório sobre a Mortalidade Materna no Brasil, de 2010 a 2022". O documento apresenta vários recortes, como a Razão de Morte Materna por raça/cor, faixa etária e escolaridade.  Juntamente com o Relatório, foram disponibizadas planilhas com dados abertos que podem ser utilizados por gestores públicos, membros do MP, acadêmicos e sociedade em geral, para lançar luz sobre o problemas, buscando identificar as principais causas propor ações para a redução de óbito materno. A planilhas pode ser acessadas aqui e aqui.

O DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar  análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de saúde. Dados de nascimentos, morbidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais, dentre outras informações relevantes para a quantificação e a avaliação das informações em saúde, estão disponíveis a todos os interessados no portal TabNet - Painel de informações de Saúde, do DataSUS/Ministério da Saúde.

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14/06/2024 - CNMP, OPAS e Ministério da Saúde unem forças para reduzir mortalidade materna