A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), prevista no artigo 31, inciso V, do Regimento Interno do CNMP (RI/CNMP), tem por objetivo precípuo atuar na estruturação da gestão estratégica e na condução democrática do processo de planejamento, de médio e longo prazo, das diretrizes de ação do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro.
Inclui também, em seu escopo de atuação, a condução dos trabalhos de formulação de objetivos, metas e indicadores estratégicos nacionais, a troca de experiências em gestão com as unidades do Ministério Público e a análise de indicadores e estatísticas institucionais.
No âmbito da integração e do aperfeiçoamento institucional a CPE/CNMP gerencia o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público brasileiro (FNG-MP), o Comitê Gestor das Tabelas Unificadas e os painéis MP – Um Retrato e Cenários, reflexão, pesquisa e realidade. Ademais, a Comissão dispõe de outros instrumentos auxiliares ao cumprimento dos objetivos estratégicos, como as Ações Nacionais, o Banco Nacional de Projetos e o Prêmio CNMP.
Em acréscimo, considerando que o aprimoramento em ciência de dados representa a nova fronteira de eficiência a ser buscada pelo Parquet, a CPE priorizará ações que contribuam para o estabelecimento de mecanismos institucionais de troca de conhecimento estratégico entre as diferentes unidades ministeriais e que, notadamente, fomentem a cultura organizacional propícia à inovação tecnológica e à análise de dados na tomada de decisão.
É dizer, priorizar a criação e o compartilhamento do conhecimento e o estabelecimento de um ambiente favorável à inovação continuada requer esforço organizacional estratégico. Nesse sentido, a CPE/CNMP instituiu o projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, que tem por objetivo fomentar a inovação digital no Parquet, por meio da atuação em rede para potencializar abordagens, ferramentas, compartilhar riscos, explorar dados, conhecimentos, informações e recursos disponíveis, com vistas ao desenvolvimento de ações inovadoras e transformadoras em todo o Ministério Público.
Busca-se, assim, contribuir para que o planejamento estratégico ultrapasse as barreiras formais e possa, de fato, contribuir para o fortalecimento das atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em benefício da efetiva transformação da realidade social.
Publicações:
Relatório de Atividades da CPE de 2023: