O Banco Nacional de Projetos (BNP), mantido e gerenciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é a plataforma digital destinada ao registro e compartilhamento de iniciativas desenvolvidas pelos ramos e unidades do Ministério Público, bem como pelo próprio CNMP.

Os projetos cadastrados podem concorrer ao “Prêmio CNMP” (conforme Resolução nº 308/2025), que reconhece os programas e projetos mais destacados na concretização e alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aprimoramento das diversas áreas de atuação da instituição.

Na 3ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 18 de março, o Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que atualiza as normas do Prêmio CNMP. A nova regulamentação revoga a Resolução CNMP nº 94/2013.

Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação:
• Atuação Finalística do Ministério Público: destinada a programas e projetos alinhados aos temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e Comissões Permanentes do CNMP.
• Atividade Administrativa: voltada a projetos nas áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação Social, Gestão e Governança, e Gestão e Governança do CNMP.
• Categoria Especial: a ser definida anualmente pela Presidência do CNMP, com foco em iniciativas que atendam ao planejamento estratégico nacional.

Confira a Resolução CNMP n° 308/2025, que dispõe sobre o Prêmio CNMP

Confira o  regulamento do Prêmio CNMP

Confira as categorias da edição 2025

Confira o calendário das atividades da edição 2025

Confira a relação dos projetos pré-habilitados a concorrer ao Prêmio CNMP, edição 2025 

Confira os projetos com alteração de categoria (Atenção! O prazo para recurso é até o dia 9 de junho)