O Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, é a ferramenta informatizada por meio da qual são cadastradas iniciativas dos ramos e unidades do Ministério Público, de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao Poder Público e à sociedade em geral.

Ainda, anualmente, visando reconhecer e estimular o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público, os projetos cadastrados concorrem ao “Prêmio CNMP”.

As inciativas são premiadas em nove categorias:

I - Investigação e inteligência;

II - Persecução penal e cível;

III - Integração e articulação;

IV - Transversalidade dos direitos fundamentais;

V - Fiscalização das políticas e dos recursos públicos;

VI - Diálogo com a sociedade;

VII - Governança e gestão;

VIII - Sustentabilidade; e

IX - Categoria especial (definida a cada Edição).

Atos normativos relacionados:

Resolução CNMP nº 94/2013:  Dispõe sobre a criação do PRÊMIO CNMP.