Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • A-
    A
    A+
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Extranet
  • Ouvidoria
  • Perguntas Frequentes
  • VLibras O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fechar o menu para sites responsivos
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Extranet
  • Links
  • Glossário
  • Ouvidoria
  • Perguntas Frequentes

logo

menuMobile

Você utilizou números em sua busca. Deseja utilizar a busca por número?

OK para ir para a busca por número
Cancelar para continuar buscando por palavra-chave

  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • A-
    A
    A+
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Extranet
  • Ouvidoria
  • Perguntas Frequentes
  • VLibras O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fechar o menu para sites responsivos
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Extranet
  • Links
  • Glossário
  • Ouvidoria
  • Perguntas Frequentes
  • Início
  • Institucional
    • O CNMP
    • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Presidência
    • Secretaria-Geral
    • Comissões
    • Corregedoria Nacional
    • ENASP
    • Ouvidoria
    • Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
    • Coplaname
    • Memorial do CNMP
    • Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público
    • Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais
    • Governança e Gestão Estratégica
  • Atos e Normas
    • Atos e Normas
    • Aptus
  • Serviços
  • Sessões
    • Sessões do Plenário
    • Sessões do Plenário Virtual
  • Ouvidoria
  • Publicações
  • Notícias
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • Prestação de contas
    • Auditoria
    • Contratos
    • Concursos
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Estatísticas
    • Relatórios em BI
    • Desfazimento de Bens
    • Ética no CNMP
    • Licitações
  • Início/
  • Institucional/
  • Comissões/
  • Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência /
  • Ementário de Conflitos de Atribuições

Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

  • Apresentação
  • Composição
  • Atuação
    • Ações da CALJ
  • Agenda Legislativa
  • Jurisprudência
    • Boletim da Sessão
    • Boletim da Sessão Virtual
    • Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada (SPJD)
    • Enunciados e Súmulas
  • Atos e Normas
    • Regimento Interno
    • Aptus CNMP - Atos e Normas
    • Boletim Normativo
    • Leis orgânicas dos MPs
  • Ementário de Conflitos de Atribuições
  • Revista do CNMP
  • Imprimir

Ementário de Conflitos de Atribuições

 

2023

4ª Edição (Publicada em 28/2/2023)

2022

3ª Edição (Publicada em 28/8/2022)

2ª Edição (Publicada em 29/3/2022)

2021

1ª Edição (Publicada em 14/9/2021) 

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

© 2015 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Todos os direitos reservados

  • Licença de Conteúdo
  • Perguntas Frequentes
  • Ouvidoria
  • Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
  • Glossário
  • Todos os Links