A presente publicação foi resultado de Grupo de Trabalho estabelecido
entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC (Portaria PRESI-CNMP nº 26, de 29 de
fevereiro de 2016).
A criação do referido grupo se deu por uma iniciativa de ambos os órgãos
com o intuito de discutir e elaborar um material informativo com objetivo
de proporcionar uma melhor compreensão sobre os principais temas
relacionados à regulação da aviação civil brasileira.
A presente cartilha apresenta os resultados desse trabalho e tem por
objetivos:
- Informar sobre as responsabilidades dos vários órgãos e entidades que integram o sistema de aviação civil brasileiro;
- Padronizar as respostas da Agência encaminhadas aos mais diversos órgãos do Ministério Público;
- Esclarecer diversas dúvidas recorrentes que chegam à ANAC no dia a dia sobre assuntos de sua competência;
- Auxiliar os membros do Ministério Público a obterem informações para subsidiar a instrução de procedimentos relacionados à aviação civil.
As principais demandas e os questionamentos encaminhados pelo
Ministério Público à ANAC foram a fonte primária da cartilha, não
esgotando, contudo, todos os temas atinentes à aviação civil brasileira.
Importante ressaltar que se trata de um material em constante atualização
e aprimoramento e que poderá ter novas versões.
Espera-se que as informações trazidas neste documento cumpram os
objetivos acima delineados, e que a presente iniciativa permita consolidar
uma parceria duradoura e benéfica entre ANAC e Ministério Público, de
modo a propiciar a persecução e defesa do interesse público.
