Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026
Descrição
Retifica o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, a qual instituiu o grupo de trabalho para o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público,...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 10 de julho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 14, 02 de junho de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas da cidade do Rio de Janeiro, particularmente nas...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI N° 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Revoga o inciso XXVII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022. Inclui os incisos LI e LII no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Inclui o § 8º no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 114 de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o escopo de propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o tema.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do controle externo da atividade policial em situações de conflitos agrários, com atenção especial à atuação de milícias rurais, e o escopo de propor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede, a pedido da Conselheira GREICE FONSECA STOCKER, Presidente da Comissão da Saúde (CS), elogio funcional aos servidores e aos Membros abaixo listados, em reconhecimento ao trabalho de excelência na atuação no Grupo de Trabalho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 182 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Incluir o § 7º no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, para informar que o Comitê será presidido pela Conselheira Nacional Presidente...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 64, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o uso de vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional no âmbito do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 178 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Nomeia, a contar de 15 de junho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão código CC-4, exonerando-a, em consequência, do exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 9 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Revogar os incisos VI e VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 9 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 173 DE 9 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 551.500,00 (Quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 9 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Conselheiro Nacional MÁRCIO BARRA LIMA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 172 DE 8 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação a ser celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho...