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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 303 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda e a Membro Auxiliar Fernanda Balbinot, para atuarem como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 318 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional Paulo Afonso de Amorim Filho e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestores titulares, e a Membro Auxiliar da Presidência Juliana Nunes Felix, como gestora suplente,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 300 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, a contar de 4 de outubro de 2022, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica K2 – CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI EPP, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de condução de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 302 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), pelo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 315 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 314, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa, a contar de 24 de setembro de 2022, a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 132, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    INSTAURA Correição Extraordinária na Unidade do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, localizada na cidade de Campo Grande, com atribuição nas temáticas de educação, saúde, meio ambiente, segurança alimentar, violência e vitimização...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 299 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, para participar do evento Gartner IT Symposium/Xpo, a ser realizado em Orlando/Flórida, no período de 16 a 20 de outubro de 2022, como representante deste...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), com...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 306 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.463, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2017, celebrado com a Pessoa Jurídica INTERAGI TECNOLOGIA LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de criação e manutenção – adaptativa,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 311 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Divulga a relação de projetos como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 307 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, Tarcila Santos Britto Gomes, e a servidora Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 20 de junho de 2022, pág. 16, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 20 de junho de 2022, pág. 16, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...