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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 85 DE 26 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa os Promotores de Justiça ANDRÉ EPIFANIO MARTINS e FERNANDA BALBINOT como gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, com o propósito de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 26 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre o cadastramento de usuários no Sistema SENHA-REDE, no Sistema Integrado de Admi-nistração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Sistema Tesouro Gerencial (TG), no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 126 DE 25 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 124 DE 22 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 25 de março de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 22 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 22 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa o Procurador de Justiça Militar e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 22 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 22 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2024, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 22 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa o membro auxiliar GÉBER MAFRA ROCHA, requisitado pela Portaria CNMP-PRESI nº 59, de 19 de fevereiro de 2024, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador no Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 76 DE 21 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Revoga o inciso IV do art 1º da Portaria CNMP-SG nº 358 de 7 de novembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 115 DE 21 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 75 DE 21 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa o Secretário de Tecnologia da Informação PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JÚNIOR e a Secretária Processual DANIELA NUNES FARIAS, como representantes institucionais incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 21 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 267 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina FERNANDO DA SILVA COMIN para atuar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 117 DE 20 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 412 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a requisição...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 116 DE 20 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 20 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 2/202: CNMP/CDDF-MPMG (2024) -

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, tendo por objeto o desenvolvimento de...

  • Proposta de Recomendação 19/03/2024

    Descrição

    Dispõe sobre diretrizes para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação (Proposição n° 1.00255/2024-48).   Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 19 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 68 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, matrícula nº 82795, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição ao servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA...