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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-CN Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Sergipe, instaurada pela Portaria CNMP-CN...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/RENAPSI (2022)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, visando à conjugação de esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJ - TRÁFICO DE PESSOAS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os servidores Rodrigo Cipriano de Assis e Cartgeanne Gomes da Silva como titular e suplente, respectivamente, do Convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, que tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.645, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 339 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 23 de agosto de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FERNANDO PEREIRA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

  • RESOLUÇÃO Nº 271, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 324, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de setembro de 2023, para que, onde se lê "a contar de 9 de setembro de 2022", leia-se: "a contar de 9...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 11 de setembro de 2023, a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar no Gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura de Acordos de Cooperação com a Universidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 326 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, para atuar como Membro Colaborador na Comissão da Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição e prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, instaurada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 30 de setembro de 2023, a designação da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão da Saúde

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 328 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral RAFAEL MEIRA LUZ, do Secretário de Planejamento Orçamentário RAFAEL CAVALCANTE CUNHA BEZERRA e do Secretário de Gestão...