Compete à Corregedoria Nacional do Ministério Público o recebimento de reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas a membros do Ministério Público e seus serviços auxiliares.
Em consonância com o disposto na Portaria CNMP-PRESI n. 137/2020, as petições deverão, exclusivamente, ser encaminhadas virtualmente por meio do Sistema Integrado de Processo Eletrônico – ELO (Sistema Elo), o qual poderá ser acessado pelo sítio eletrônico:
No pedido ou na denúncia, devem constar a qualificação do autor, os detalhes da situação a ser examinada e a formulação do pedido em questão, bem como documentos pertinentes à análise dos fatos. Conforme disposto no art. 36, § 1º, do Regimento Interno, as petições devem ser acompanhadas de comprovante de identificação pessoal e comprovante de endereço ou declaração de residência, obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento.
No link 'Cadastre-se aqui' na tela de login do sistema, basta preencher os dados do formulário e aguardar o recebimento de login e senha no e-mail informado. Após, o usuário já cadastrado poderá peticionar diretamente no Sistema ELO.
Por oportuno, segue tutorial do Sistema ELO para melhor auxiliá-lo:
https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Manuais/Tutorial-ELO.pdf
Convido também a assistir uma série de vídeos explicativos disponíveis em "Como usar o sistema", na tela de login do Sistema Elo.