Lei Complementar nº 75-93 e Lei nº 8625-93
Pacote Anticrime - Volume I
A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Violência contra a mulher
O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial
Regimento Interno do CNMP
Assédio moral e sexual - Previna-se
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013
Mulheres do Ministério Público - Trajetórias que inspiram
Memórias - Ouvidorias do Ministério Público
Elementos para uma Ação Integrada: Ministério Público e as forças de Segurança Pública
Manual de Atuação Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Revista do CNMP - 13ª Edição
Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar: manual de atuação do Ministério Público
Manual de Atuação do Ministério Público em Casos de Feminicídio
Manual do Fundo Rotativo 2ª Edição
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública : Revista 2025
Manual de Envio de Dados BDP/MP
Revista da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - Edição 2025
Cadernos Ambientais - Combate ao Crime Organizado Ambiental na Amazônia
Atuação Estratégica do Ministério Público na Insolvência Empresarial
Compilado de Normativas Aplicáveis às Ouvidorias Gerais do Ministério Público Brasileiro
Atuação do Ministério Público na Prevenção e no Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial
Manual de Suporte à Implementação da Resolução 265/23
Finalistas Prêmio CNMP 2025
Como fazer sua manifestação - Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil
20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber
Revista Jurídica da Corregedoria Nacional Volume XII
Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Anais do 1º Congresso de Defesa da Integridade
Projeto Memórias do CNMP
Mecanismos de Atuação Ministerial na Defesa de Pessoas em Situação de Rua
Cadernos Ambientais - Energias Renováveis
Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2024
Revista Jurídica da Corregedoria Nacional Volume XI
Manual de combate ao tráfico de animais da fauna silvestre brasileira
Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024
Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
Boas Práticas de Autocomposição no Ministério Público
MOTec - Orientações e direcionamentos para contratações de TI
Manual da Plataforma MP Digital
Construção da Estratégia Nacional do MP Digital
Revista do CNMP - 12ª Edição 2024
Manual de Atuação do MP na Prevenção e no Enfrentamento à Tortura e aos Maus-Tratos no Âmbito do Sistema Prisional Brasileiro.
Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos
Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva
Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação
Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança de Grandes Eventos
Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Manual prático para atuação do Ministério Público
Trabalho no Sistema Prisional | Manual do Fundo Rotativo
Atuação mediadora do NUPIA-MPT: casos concretos com aplicação do Protocolo de Mediação do MPT observada a perspectiva de gênero
Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2023
Revista do CNMP - 11ª Edição 2023
Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Aspectos doutrinários
Revista da Corregedoria Nacional - Volume X - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro
Revista da Corregedoria Nacional - Volume IX - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Atuação preventiva - Eficácia Social na Defesa dos Direitos Fundamentais
Revista da Corregedoria Nacional - Volume VIII - Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Estímulo à Atuação Resolutiva
Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial
Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 4 - Guia de Legislação de Autocomposição
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 3 - Guia de Práticas Restaurativas
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 2 - Guia de Mediação e Conciliação
Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos
O CNMP sob a perspectiva da advocacia
Patrimônio Histórico e Cultural – salvaguarda e atuação do Ministério Público
Manual de diretrizes para a cobrança da pena de multa
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade
Manual de Resolutividade do Ministério Público
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 1 - Guia de Negociação
Relatório Executivo do CNMP 2019-2023
Levantamento de iniciativas de IA no Ministério Público
Ações que Salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a COVID-19
Os Direitos das Vítimas - Reflexões e Perspectivas
Perfil Étnico-racial do Ministério Público brasileiro
Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional
Ementário de Conflitos de Atribuições - 4ª Edição
Difusão do Método Apac
Orientações sobre prevenção e combate à violência contra a mulher
Orientação sobre assédio moral, sexual e discriminação
Ministério Público e Novas Tecnologias
Relatório Anual de Atividades 2022
Perfil Ético-Racial do Ministério Público
Cadastro Ambiental Rural
Relatório de Gestão CNMP 2021
Resolução 230 comentada
Revista do CNMP (10ª Edição)
Ministério Público e o Sistema de Segurança Brasileiro
Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público Brasileiro
Ementário de Conflitos de Atribuições - 3ª Edição
Relatório Anual CNMP - 2021
Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Público
Ementário de Conflitos de Atribuições - 2ª Edição
Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS
Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público - Relatório Final
Revista do CNMP (2021)
Diretrizes para valoração de danos ambientais
Prêmio CNMP 2021 - Projetos Premiados
Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais
Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde vol. II
As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios
O Ministério Público na Fiscalização das Instituições que Prestam Serviços de Acolhimento de Pessoas com Deficiência
CNMP em Ação Volume III
Uma cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais
A promoção da justiça no Tribunal do Júri
Ementário de Conflitos de Atribuições
O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos - Edição III
O Ministério Público e a Defesa do Cerrado
A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente: Abordagem Prática e Resolutiva
Manual do Portal da Transparência - 5ª edição
Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público Ambiental
Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar
O Perfil dos Membros Idosos de Hoje e de Amanhã do Ministério Público Brasileiro
Cartilha Todos na Escola
Pacote Anticrime - Volume II
O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos - Edição II
Relatório de Gestão 2020
Relatório Anual CNMP - 2020
A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista Direito Sanitário
Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público
Pacote Anticrime - Volume I
Revista do CNMP - O Ministério Público e a liberdade de expressão
O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos
Roteiro prático de atuação no Conselho Nacional do Ministério Público
Orientações sobre orçamento e fundos dos direitos da criança e do adolescente
Prêmio CNMP 2020 - Projetos Premiados
Relatorio de Gestão 2019
Diretrizes técnicas e jurídicas para a coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante a pandemia de Covid-19
CNMP em Ação - Uma análise teórica da sua jurisprudência - Volume 2
Orientações sobre fundos dos direitos da criança e do adolescente
Agenda Legislativa 2020
Relatório Anual CNMP - 2019
Ministério Público, Diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas de saúde
A Atuação do Ministério Público em Face das Organizações Sociais de Saúde
Protocolo de Atuação Ministerial no Enfrentamento às Crises Prisionais
Protocolo de Atuação Ministerial em Crises na Segurança Pública
Manual de Inspeção a Unidades Prisionais
Memoriais das Conferências Regionais de Promotoras e Procuradoras de Justiça
Planejamento Estratégico do CNMP 2018/2023
Relatório Executivo 2017-2019
Revista da Ouvidoria Nacional - Ouvidorias do MP e a Tutela dos Direitos Fundamentais
Revista Jurídica da Corregedoria Nacional - Edição Especial: Recomendação de Aracaju
Relatório de Gestão 2018
Profissionalização e Trabalho Protegido
Livreto do Planejamento Estratégico 2020/2029
O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial
Catálogo de Memoriais do Ministério Público Brasileiro
Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos
O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa
Relatório de Resultados do Planejamento Estratégico do CNMP
Intercâmbio Brasil - União Europeia sobre o Programa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher
A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista da Corregedoria Nacional - Volume VI - Atuação do MP brasileiro na área de evolução humana
MP Um retrato
Violência contra a mulher
Livro do Prêmio CNMP 2018
Revista do CNMP - Água, Vida e Direitos Humanos
Revista da Ouvidoria
Revista jurídica da Corregedoria - estágio probatório
Guia de desafios para implementação da APAC
Manual do Ministério Público para Mídias Sociais
Manual do Ministério Público para Relacionamento com a Imprensa
Água, vida e direitos humanos
Instruções gerais para a gestão do Sinalid
Agenda Legislativa 2018
Guia de atuação para promotores de justiça da criança e do adolescente: Garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Tendências em Direitos Fundamentais
O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial - Dados 2016
Relatório Executivo do CNMP: Resultados 2013 - 2017
Relatório: IV Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
Todos juntos por um Brasil mais acessível: cartilha de bolso acessbilidade
Revista Jurídica: Corregedoria Nacional - Volume IV
Revista Jurídica: Corregedoria Nacional - Volume III
Prêmio CNMP 2017 - Projetos Premiados
Revista - 7ª Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
Revista do CNMP - Ministério Público e o Combate à Corrupção
Manual de atendimento à sociedade - Conselho Nacional do Ministério Público
Regimento Interno do CNMP
Ministério Público - Um Retrato 2017
CNMP em Ação
Direito à informação: o papel do Ministério Público e a importância do controle social
Manual de Atendimento à Sociedade
Revista Jurídica - Corregedoria Nacional
João Cidadão: um jeito simples de entender seus direitos
Manual de Atuação Funcional - O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos
Revista Jurídica - Corregedoria Nacional
Assédio moral e sexual - Previna-se
Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Relatório - O MP no enfrentamento à morte decorrente da intervenção policial
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016
Tomada de decisão apoiada e curatela
Guia de Atuação do Ministério Público - Pessoa com Deficiência
Tomada de Decisão Apoiada e Curatela - Fotonovela
Ministério Público - um retrato 2016
Prêmio CNMP 2016: Projetos Premiados
Manual do Portal da Transparência - 4ª edição
ANAC e CNMP: Demandas e Orientações Sobre Aviação Civil
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 6ª Edição 2016
Roteiro de Atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas
Guia de Atuação Ministerial - O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação
Relatório do 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
Judicialização da Saúde
Guia de Atuação Ministerial - Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
Prêmio CNMP 2015: Projetos Premiados
Revista do CNMP - 5ª Edição 2015
Manual de Negociação e Mediação Para Membros do Ministério Público
Todos juntos por um Brasil mais acessível: O MP e a pessoa com deficiência
Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2015)
Ministério Público - um retrato 2015
Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público
Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional
Relatório das Discussões dos GTs do 2º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis
O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09
O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente de Intervenção Policial
Guia de Atuação Ministerial - A pessoa com deficiência e seus direitos
Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores
Programa Segurança Sem Violência
Prêmio CNMP 2014
Manual do Ordenador de Despesas
Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 2
Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 1
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 5ª Edição 2014
Revista do CNMP - 4ª Edição 2014
Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis
Ministério Público - um retrato 2014
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 4ª Edição 2014
8 Anos do CNMP
Contribuições para atuação do MP na Copa
Lei Complementar nº 75-93 e Lei nº 8625-93
Manual das Tabelas Unificadas
Todos juntos por um Brasil mais acessível: Cartilha de Bolso Acessibilidade
Interdição Parcial e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Conte Até 10 nas Escolas
Cidadão com Segurança (2ª edição)
Inovação por meio de projetos
Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67/2011)
Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz (2013)
Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo
Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013
Portal da Transparência do Ministério Público (2013)
Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil (Res. 71)
A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
Ministério Público - um retrato 2013
Manual de Atuação do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Infantil (2013)
Prêmio CNMP 2013