VIGENTES
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CMA/CNMP E RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Tem por objeto instituir e fortalecer a cooperação técnico-científica e institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, com vistas à integração, capacitação, atualização permanente e ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na proteção do meio ambiente.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE Nº 5/2025/CNMP (Cidade Limpa - Separação de Resíduos Sólidos no âmbito dos Ministérios Públicos).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÁREA DO MEIO AMBIENTE E CONSUMIDOR.
Tem por objeto envidar os esforços necessários para divulgação, intercâmbio de informações, conhecimentos, estudos, metodologias e ferramentas com foco na Campanha Liga Cidade Limpa – Separação de Resíduos Sólidos no âmbito dos Ministérios Públicos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 5/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tem por objeto viabilizar a conjugação de esforços no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento mútuo da gestão florestal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025/CNMP (Radar Ambiental)
ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Tem por objeto a cooperação técnica para cessão pelo MPAP, do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental para o CNMP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº (ACT Sede de Aprender)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), O INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Tem por objeto a criação de uma estrutura de cooperação não exclusiva entre as Partes, para o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do “Projeto Sede de Aprender” em nível nacional, por meio de uma gestão compartilhada entre os atores envolvidos e da intervenção no âmbito escolar, no contexto físico e pedagógico. Outrossim, visa facilitar e fortalecer a colaboração mútua em ações e projetos comuns com vistas a contribuir para o progresso da universalização do saneamento nas escolas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a elaboração do Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022/CNMP/ANA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO MÚTUA EM AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO, SEGURANÇA DE BARRAGENS, OPERAÇÕES DE RESERVATÓRIOS E IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO.
Tem por objeto a colaboração entre a Agência Nacional de Águas - ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Tem por objeto o estabelecimento de parceria para integração ecomparti lhamento de bases de dados e informações do Ibama ao CNMP e aos Ministérios Públicos brasileiros, mediante termo de adesão , o intercâmbio de conhecimento e experiências entre os partícipes, bem como a capacitação de membros e servidores em relação aos sistemas compartilhados,visando maior eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas na proteção, conservaçãoe recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivosao meio ambiente.
TERMO DE ADESÃO Nº 8/2021 - REDEMAIS (Plataforma BRASIL Mais)
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tem por objeto a adesão do ADERENTE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 22/2018
ACORDO CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o SFB como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.
ENCERRADOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 06/2024 (ACT Plataforma Semente)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO COMO OBJETO A PLATAFORMA "SEMENTE".
Tem por objeto facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada à disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da Plataforma Semente, desenvolvida e gerida pelo MPMG, com vistas a contribuir com a atuação ministerial mais eficiente, no âmbito da destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta e/ou acordo judicial, conforme especificações do Plano de Trabalho anexo (Anexo Único), e mediante celebração de Termo de Adesão pelos Ministérios Públicos, no intuito de possibilitar maior segurança jurídica na destinação de tais valores, a transparência acerca dos resultados alcançados, a importante reparação integral dos bens ambientais lesados e a efetiva resolutividade, em cumprimento ao art. 5º, §1º, da Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 16/2024
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre CNMP e ABRAMPA com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº (ACT Pacto Global da ONU) (vigência: 24/02/2023 a 23/02/2025)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL (RBPG)
Tem por objetivo facilitar e fortalecer a colaboração mútua em ações e projetos comuns com vistas a contribuir para o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a disseminação dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil. A Organização Parceira tem o objetivo de engajar todos os seus esforços e expertise, além de recursos para concretizar a plataforma de ação.
TERMO DE ADESÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Future Carbon) ao ACT com o Pacto Global da ONU
No âmbito do ACT Pacto Global da ONU, tem o objetivo de desenvolver ações conjuntas com o propósito de realizar inventário de emissões de carbono da instituição, para quantificar as fontes de emissão de gases de efeito estufa, o que permitiu ao Conselho conhecer e avaliar como suas atividades institucionais impactam o meio ambiente, podendo assim, identificar estratégias para contribuir no combate às mudanças climáticas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 11/09/2020 (vigência: 20/09/2022 a 19/09/2024)
ACORDO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ARAPYAÚ DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (ABRAMPA), VISANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS SOBRE O USO DA TERRA NO BRASIL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o compartilhamento de informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil para a proteção do meio ambiente.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/09/2020/CNMP
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE 09 DE MARÇO DE 2021 (vigência: 17/03/2021 a 16/03/2023)
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)
O Protocolo de Intenções visa à disponibilização de tecnologias e de experiências para o monitoramento e detecção de desmatamentos na Amazônia Legal.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 22/2022 (vigência: 07/03/2022 a 06/03/2023)
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 02/2019 (vigência: 28/02/2019 a 25/02/2019)
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.