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Manual de Atuação do MP na Prevenção e no Enfrentamento à Tortura e aos Maus-Tratos |
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Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial |
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Trabalho no Sistema Prisional - Manual do Fundo Rotativo |
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Difusão do Método APAC - O papel do Ministério Público brasileiro na implementação das APACs |
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Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024 |
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Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança de Grandes Eventos - 2024 - 2024 |
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Manual de Diretrizes para a Cobrança da Pena de Multa |
Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2023
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade - 2023
Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2022