Pacto Nacional pela Primeira Infância

Pacto que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, para os fins que especifica.

Gestor: Moacir Silva do Nascimento Júnior, Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Suplente: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Portaria

Pacto Nacional pela Educação

Termo de adesão ao pacto celebrado entre o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Conlégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, para os fins de participar do gabinete de articulação para enfrentamento da pandemia na educação no Brasil (Gaepe Brasil).

Gestor: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Portaria CNMP-SG nº 278, de 26 de agosto de 2022.

Pacto Nacional pela implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017

Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Gestor: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Suplente: Moacir Silva do Nascimento Júnior, Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Portaria CNMP-SG nº 336, de 14 de outubro de 2022.

Acordo de Cooperação Técnica visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos Planos de Educação

O estabelecimento de formas de cooperação visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos planos de educação, conforme disposições da lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, e à utilização de instrumentos de monitoramento para verificação do cumprimento das metas e estratégias neles previstas, além da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, em consonância com os arts. 30 a 32 e o art. 39, inciso V, da Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Gestor: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Suplente: Moacir Silva do Nascimento Júnior, Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

Portaria CNMP-SG nº 89, de 13 de fevereiro de 2023.

Acordo de Cooperação (SNAS e CNMP - 2018)

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Gestor:

Suplente: