O Prêmio CNMP foi criado pela Resolução CNMP nº 94/2013 em 2013 e atualizado pela Resolução nº 308, de 18 de Março de 2025, com o fim de identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
Os projetos e programas inscritos concorrem nas seguintes categorias: Investigação e Inteligência; Persecução Cível e Penal; Integração e Articulação; Transversalidade dos Direitos Fundamentais; Fiscalização de Políticas e Recursos Públicos; Diálogo com a Sociedade; Governança e Gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial, com o tema indicado pelo Comitê Gestor a cada edição.
Podem participar do Prêmio CNMP membros e servidores dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com exceção dos conselheiros do CNMP, membros auxiliares do CNMP, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.
As iniciativas são cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta do Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN-MP), repositório que tem por finalidade coletar, guardar e disseminar o conhecimento Institucional, tornando-o acessível às demais unidades e ramos, ao Poder Público e à sociedade em geral.
Todas as fases do certame seguem ao Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor.