Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

Comissão de Planejamento Estratégico


A Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital) foi instituída no âmbito do CNMP, mediante Resolução n° 257, de 14 de março de 2023.

O MP Digital integra a estrutura da Comissão de Planejamento Estratégico – CPE (art. 3º) e visa estabelecer eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público, tendo como diretrizes fortalecer a identidade nacional; zelar pela autonomia institucional das unidades e ramos; promover a atuação orientada por dados; e fomentar a atuação integrada e colaborativa.

Por ocasião da 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 14 de novembro, o Plenário do CNMP aprovou a Proposta de Resolução que institui a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital (Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023).

A proposição foi apresentada pela CPE e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público, quais sejam, a Plataforma MP Digital e Rede Nacional de Inovação Digital.

A Plataforma denominada MP Digital compreende um conjunto de serviços e estruturas voltados à integração digital do Ministério Público, incluindo: i. Base de Dados Processuais; ii Catálogo de Bases de Dados; iii. Catálogo de Soluções Digitais; iv. Catálogo de Serviços de Integração; v. Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação; vi. Catálogo de Desafios. Os ramos e unidades que quiserem utilizar os serviços disponíveis na Plataforma deverão celebrar termo de adesão com o CNMP.

Com o intuito de viabilizar a construção dessa Plataforma, foram criados Grupos de Trabalho (GTs) multidisciplinares com representantes das áreas finalísticas e de TI para planejar, implementar e implantar cada módulo com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP:

Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público. (Portaria CNMP-PRESI N° 260/2023)

Grupo de Trabalho para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais. (Portaria CNMP-PRESI N° 262/2023)

Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados e de Serviços de Integração. (Portaria CNMP-PRESI N° 263/2023)

Grupo de Trabalho para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação. (Portaria CNMP-PRESI N° 264/2023)

Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Desafios e do Fórum da Rede de Inovação. (Portaria CNMP-PRESI N° 265/2023)

Grupo de Trabalho com a finalidade de empreender estudos sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Ministério Público brasileiro. (Portaria CNMP-PRESI N° 311/2023)

Comitê Gestor da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital. (Portaria CNMP-PRESI N° 168/2023)

 

 Capturar Relatório de atividades realizadas pelos grupos de trabalho de 2023 

 

Atos normativos relacionados:

Resolução n° 257, de 14 de março de 2023.Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

Justificativa

Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023. Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital

Justificativa

Resolução CNMP nº 283, de 5 de fevereiro de 2024. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.

Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017. Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

Proposição n° 1.00997/2023-00. Proposta de Recomendação de diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso seguro e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro