Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Audiências Públicas - Conselho Nacional do Ministério Público

O papel do CNMP e do MP brasileiro na defesa dos direitos dos Povos Ciganos

O CNMP realiza no dia 30 de julho audiência pública destinada à discussão sobre “O papel do CNMP e do MP brasileiro na defesa dos direitos dos Povos Ciganos”, tendo por objetivo ouvir as principais conquistas, dificuldades e obstáculos encontrados por essa população tradicional na luta pelos seus direitos fundamentais, em especial por sua dignidade, de modo a propiciar os encaminhamentos adequados aos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro detentores de atribuições para a adoção das providências cabíveis, como forma de aproximação da Instituição às necessidades do grupo.

 

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A situação atual do bioma do pampa e o papel do MP - 23/9/2014

No dia 23 de setembro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu a audiência pública “A situação atual do Bioma do Pampa e o Papel do Ministério Público”. O uso indiscriminado de agrotóxicos, o impacto socioambiental das hidrelétricas, a silvicultura e as áreas de preservação permanente foram alguns dos tópicos debatidos durante o evento, realizado no Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

 

Objetivo: discutir o tema "A Situação Atual doBioma do Pampa e o Papel do MP", com ênfase nos seguintes tópicos: uso indiscriminado de agrotóxicos, impacto socioambiental das hidrelétricas, silvicultura e áreas de preservação permanente (APPs).

 

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As barreiras de acesso à justiça aos jovens negros em situação de violência - 17/9/2014

No dia 17 de setembro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, na sede da instituição, em Brasília, audiência pública que discutiu as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. O evento foi fruto de parceria com diversas instituições: Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais. 

 

Objetivo: discutir o tema "As Barreiras de Acesso à Justiça aos Jovens Negros em Situação de Violência", com ênfase nos seguintes tópicos, observados os contornos definidos no Protocolo de Intenções: o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em regime prisional; adoção de medidas, programas e políticas de enfrentamento e de superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica. Discutir a conjugação de esforços para elaboração, ajuste de políticas públicas e implementação de outras medidas administrativas, que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira, nos campos da segurança pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do sistema de Justiça brasileiro.

 

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Políticas de ação afirmativa étnico-raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público Brasileiro: o papel do CNMP - 16/9/2014

No dia 16 de setembro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou audiência pública sobre as cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. O evento foi realizado na sede do Conselho, em Brasília. 

 

Objetivo: promover amplo debate nacional sobre a eventual possibilidade de normatização direta, via CNMP, das "Políticas de Ação Afirmativa Étnico-raciais nos Concursos para Membros e Servidores do Ministério Público brasileiro", possibilitando, a partir da coleta das mais diversas concepções ideológicas e do acervo de experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos Conselheiros do CNMP antes mesmo da decisão final a ser proferida no âmbito do Pedido de Providências n. 000543/2013-50.

 

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A situação atual do bioma da Mata Atlântica e o papel do MP - 18/8/2014

No dia 18 de agosto de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, realizou, em parceria com os Ministérios Públicos estaduais, audiências públicas direcionadas ao acompanhamento da atuação do Ministério Público (MP) e dos demais órgãos do sistema de Justiça na defesa do meio ambiente nos diferentes biomas brasileiros: amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e pantanal. O evento ocorreu no Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG).

 

Objetivo: avaliar, subsidiar e otimizar a atuação dos órgãos do Ministério Público sobre as mais relevantes questões ambientais do Bioma da Mata Atlântica, possibilitando, a partir da coleta das diversas concepções sobre o tema, do acervo de experiências técnicas e dos relatos de representantes ou lideranças das populações nativas, dos movimentos sociais e do setor produtivo sobre os problemas que mais ameaçam sua preservação, a adoção de eventuais providências dos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro e a maior sensibilização dos demais órgãos integrantes do sistema de justiça para as graves consequências decorrentes da exploração ambiental predatória do referido bioma.

 

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Compromisso de Ajustamento de Condutas e Recomendações - 26/11/2013

No dia 26 de novembro de 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília, audiência pública para discutir eventual regulamentação da recomendação e do termo de ajustamento de conduta, instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público. A audiência foi convocada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e coordenada pelo conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, vinculada ao grupo formado por membros do MP da União e dos Estados que elaboraram estudos sobre a confecção da recomendação e do TAC. Representantes de várias instituições foram convidados e apresentaram suas sugestões.

 

Objetivo: promover amplo debate nacional sobre a eventual necessidade de regulamentação, via proposta de Resolução a ser oportunamente apresentada em Plenário, de aspectos formais dos importantes instrumentos extrajudiciais de atuação do Minsitério Público consubstanciados nos "Compromissos de Ajustamento de Conduta" e nas "Recomendações", possibilitando, a partir da coleta das mais divesas concepções ideológicas e posicionamentos existentes em torno do tema, o progressivo fortalecimetno da unidade do Ministério Público na utilização de refereidos mecanismos e a potencialização da defesa dos direitos e garantias fundamentais coletivos em sentido amplo.

 

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Programa Mais Médicos - 29/7/2013

No dia 29 de julho de 2013, a Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, na sede da instituição, em Brasília, audiência pública para discutir o Programa Mais Médicos do Governo Federal, que pretende ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes do país, como municípios do interior e as periferias das grandes cidades, incluindo a contratação de médicos estrangeiros. Participaram do evento diversas instituições convidadas, como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Saúde. 

 

Objetivo: promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate no âmbito institucional, e sob enfoque nacional, sobre o “Programa Mais Médicos”, do Governo Federal, possibilitando, a partir da coleta das mais diversas ideologias e concepções existentes em torno do tema, melhor avaliação por parte dos órgãos do Ministério Público e, eventualmente, a tomada de decisões revestidas de maior abrangência social por parte dos órgãos judicantes e a potencialização do exercício dos direitos e garantias constitucionais fundamentais, mediante divulgação dos resultados e conclusões do ato público em questão.

 

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