Comunicado sobre o Mapa de Risco para Licitações e Contratos – CCAF

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) tem o prazer de apresentar o Mapa de Risco para Licitações e Contratos, uma ferramenta desenvolvida como guia passo a passo para auxiliar na gestão de processos licitatórios e contratuais. Esse instrumento atua tanto como procedimento de conformidade, garantindo o alinhamento com as normas vigentes, quanto como mapa de risco, identificando potenciais vulnerabilidades que possam comprometer a eficiência e a legalidade das operações.

O checklist contempla os pontos de atenção essenciais que o gestor deve observar na instrução processual, assegurando que tarefas e processos sejam executados de forma completa e consistente, minimizando erros, esquecimentos e inconsistências. A partir do modelo apresentado pela CCAF, cada unidade poderá realizar refinamentos ou adaptações, transformando-o em uma ferramenta prática e útil para a análise de riscos que possam afetar o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

Para maximizar sua utilidade, o mapa de risco foi projetado com flexibilidade total, permitindo que cada órgão o adapte às suas necessidades específicas. Assim, sugerimos as seguintes possibilidades de personalização:

• Adaptações estruturais: Os órgãos podem alterar o checklist adicionando colunas, linhas ou procedimentos adicionais, bem como modificar as abas ou explorar outras formas de visualização mais adequadas ao contexto do órgão, como planilhas interativas ou dashboards personalizados.
• Enriquecimento normativo: A legislação utilizada como referência pode ser acrescida de normas estaduais, municipais ou entendimentos do Tribunal de Contas pertinente ao ente federativo, garantindo maior alinhamento local.
• Critérios de análise de risco: Caso conveniente, eficiente ou relevante, é possível incluir critérios como "probabilidade", "classificação do risco", "impacto", "medidas preventivas" e "plano de mitigação", entre outros.
• Integração tecnológica: O checklist pode ser convertido em formulário interativo, checklist digital ou anexado aos sistemas de processos eletrônicos utilizados pela área administrativa. Além disso, é viável criar ferramentas para anexar documentos comprobatórios ou links para materiais de suporte, facilitando o acompanhamento e a auditoria.

Essa ferramenta é versátil e pode ser utilizada não apenas pelas áreas executoras, responsáveis pela operacionalização das licitações e contratos, mas também pelas áreas de conformidade e/ou auditoria interna, promovendo uma visão integrada de controle e prevenção de riscos.

O objetivo da CCAF é manter esse checklist atualizado de forma permanente, para o benefício de todos os órgãos públicos envolvidos. Por isso, contamos com suas contribuições contínuas. Este é um convite para que compartilhem boas práticas interessantes, julgados pertinentes aos temas abordados ou alterações na legislação. Cada órgão está livre para utilizar o checklist da maneira que julgar mais apropriada, mas sua adesão às normas citadas proporcionará segurança aos procedimentos administrativos. Contribuições futuras, por meio de feedback constante, enriquecerão o instrumento coletivo, fortalecendo a governança de todo Ministério Publico Brasileiro.

Para envio de sugestões, ajustes, atualizações ou acréscimos, favor contatar a CCAF pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Agradecemos pela atenção e pelo compromisso com a excelência na gestão pública. Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.