Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 305, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (Republicada com o anexo)
Descrição
Institui as diretrizes para atuação dos membros, e para o desenvolvimento de políticas pelas unidades do Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e...
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RECOMENDAÇÃO Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre a fiscalização, pelo Ministério Público, da execução, pelos entes federativos, dos planos de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nos termos do art. 7º, inciso I, c. c. o art. 8º, inciso II, alínea “a”, ambos da...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 61, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Revoga o §3º do artigo 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede afastamento à servidora BEATRIZ MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, para participar de curso de formação profissional do cargo de Analista em Tecnologia da Informação do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 12 de março de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 77 de 5 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 6 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 83 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Institui, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025/CNMP (SECRETARIA DA MULHER)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 82 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre visita técnica nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 7 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 85 de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 81 DE 5 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Retifica a redação do art. 3º da Portaria CNMP-SG nº 67, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de março de 2025, para que onde se lê: "com efeitos a contar de 1º de março de 2025.", leia-se: "com efeitos a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 80 DE 7 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 84 de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 80 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 151, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre procedimentos de contratação para a aquisição de bens e para a prestação de serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 79 DE 6 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 79 DE 6 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera titulares de cargo em comissão e função de confiança da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 78 DE 6 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera titulares e substitutos de cargos em comissão da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 6 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 116 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 77 DE 5 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 6 de março de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Requisita Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado deAlagoas Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, para atuar como Membro Colaborador da CorregedoriaNacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.