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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Regulamenta os procedimentos para a realização de sustentação oral nas sessões plenárias previstas no Título IV do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 454 de 18 de dezembro de 2023.
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RESOLUÇÃO Nº 303, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
Regulamenta, no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012, e os arts....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 338 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 1º semestre do ano de 2025, conforme anexo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Cancela a 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, a ser realizada entre os dias 13...
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PORTARIA CNMP-CN N° 49, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
Requisita o servidor Bruno Barboza Feliciano, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1719-1, pertencente ao quadro do Ministério Público Militar, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 01 de...
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PORTARIA CNMP-CN N° 50, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 02 de dezembro de 2024, em regime de dedicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap, visando ao monitoramento de Procedimentos Administrativos e de investigações...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 417 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 333 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Autoriza por 1 (um) ano, a contar do dia 28 de novembro de 2024, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor LUCAS QUEIROZ CORREIA, ocupante do cargo de Analista de Engenharia Civil, matrícula nº 82.498, para exercer a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 332 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorrogar pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de novembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 355 de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30 de outubro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 100, 19 de novembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Amazonas, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Manaus, Itacotiara,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 305 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa, para um mandato de 2 (dois) anos, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem, atuarem como integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a produção e a publicidade de decisões na forma de assentos, sobre assuntos de natureza administrativa, financeira, gerencial, orçamentária, às quais se atribuiu efeito normativo em razão da relevância institucional e do interesse público...
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Proposta de Recomendação 12/11/2024
Descrição
Recomenda a criação de promotorias especializadas no âmbito da tutela coletiva das políticas públicas de execução penal (Proposição n.º 1.01227/2024-48). Autor: Conselheiro Jaime de Cassio Miranda
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2024
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 323 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30 de outubro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 140, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União,...