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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 45.081,00 (Quarenta e cinco mil e oitenta e um reais), para reforço de dotação constante da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Estado do Pará, JULIANA NUNES FELIX, para exercer o cargo de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Transfere o Cargo em Comissão de Chefia de Gabinete do Secretário-Geral (CC-5), atualmente vinculado à Secretaria-Geral, para a Secretaria-Geral Adjunta. Transfere o Cargo em Comissão de Secretário-Geral Adjunto (CC-1), para a Chefia de Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 20 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Autoriza o afastamento do país da Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA para, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, participar da 11ª Conferência Bianual da International Organization for Judicial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Designa, a contar de 7 de agosto de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 10 (dez) meses, a contar de 16 de março de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de um 15 (quinze) meses, a contar de 24 de março de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Exonera, a pedido, o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), intitulado “Grupo de Trabalho da CMA/CNMP”, com o objetivo de debater estratégias de atuação do Ministério Público na temática ambiental.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor do MP Digital.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para planejamento, desenvolvimento e implantação da plataforma MP DIGITAL.
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PORTARIA CNMP-CN N° 44, DE 25 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa a Membra Auxiliar e Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutora Karina Soares Rocha, para exercer a função de Coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 50, 25 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Maceió, Arapiraca,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 22 DE JULHO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 25 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar como Membro Auxiliar na Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, pelo período de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 42, DE 22 DE JULHO DE 2024
Descrição
Regulamenta diretrizes e normas procedimentais complementares para a celebração da transação administrativa disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.