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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2025

    Descrição

    Define os feriados nacionais e os pontos facultativos no âmbito do CNMP para o ano de 2025. Inclui alterações realizadas pelas Portarias CNMP-SG nº 147 e nº 190 e abrange feriados reconhecidos por lei e datas facultativas relacionadas ao expediente...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 371 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 373 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 370 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 33.337,00 (Trinta e três mil e trezentos e trinta e sete reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 367 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 117 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de março de 2024.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 17/2024 (ABCRIPTO)

    Descrição

    O presente Acordo tem por objeto a conjugação de esforços do CNMP e da ABCRIPTO com o propósito de: (1) desenvolver ações educacionais conjuntas; (2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas; (3) desenvolver a realização...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 364 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ R$ 917.788 (Novecentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e oito reais), para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 362 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2025 e o respectivo cronograma de execução.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 360 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 363 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 402 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de novembro de 2023.

  • ASSENTO Nº 1

    Descrição

    É vedado o regime de trabalho não presencial (híbrido, teletrabalho e remoto) para todos os servidores de uma mesma unidade, concomitantemente, mantida a regra da lotação mínima efetiva para a garantia de atendimento presencial ao público externo e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 361 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 345 de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 359 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 452 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de dezembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 355 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 414 de 12 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 356 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 1.020.490 (Um milhão, vinte mil e quatrocentos e noventa reais) para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 357 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 413 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 351 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 386 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de novembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 352 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).