Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 19 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 192 de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato de Comodato CNMP nº 1/2025, celebrado com BYD DO BRASIL LTDA, referente ao empréstimo gratuito de 1 (um) veículo automotor 100% elétrico para atendimento das demandas de deslocamentos no âmbito...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 22 DE MAIO DE 2025
Descrição
O art. 19 da Portaria CNMP-PRESI n° 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 149 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/5/2025 a 2/8/2025, ao servidor CARTGEANNE GOMES DA SILVA, referente ao 1º quinquênio (21/7/2015 a 12/8/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 148 DE 16 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, até 20 de dezembro de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023. Altera a Portaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/6/2025 a 18/6/2025, ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, referente ao 2º quinquênio (21/10/2019 a 18/10/2024).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera o artigo 1º da Portaria CNMP-SG nº 1, de 2 de janeiro de 2025, acrescentando um ponto facultativo no item IX-A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 24 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/5/2025 a 20/5/202 5, à servidora VANESSA USHIKOSHI FERREIRA, referente ao 1º quinquênio (3/5/2016 a 1º /5/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 146 DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 23 de maio de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 367 de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 145 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Imprensa e Jornalismo, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social; Designa a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 144 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 1 (um) ano, no âmbito do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, visando a elaboração de estudo e subsequente proposição, objetivando disciplinar a guarda de provas digitais no âmbito do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa LILIAN CURSINO PESSOA da função de confiança de Assistente, código FC-3, e designa VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA para a mesma função, com efeitos a contar de 28 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 22 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5 /5/2025 a 24/5/2025, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142 DE 22 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18 de março de 2025, o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 19.00.1030.0003397/2024-24, instaurado pela Portaria CNMP-SG nº 153, de 20 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 142 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 6.194.986 (Seis milhões, cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais),...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12,...