Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 253, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de agosto de 2024.

Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 108 de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de março de 2024, que passará a exercer suas atribuições junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública." (NR).