Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 26 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 25 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Retifica a redação do artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 24 de junho de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] O Grupo de Trabalho terá prazo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 186 DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa VANESSA DOS SANTOS ALMEIDA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência Artificial, código CC-1, da Coordenadoria de Gestão de Sistemas e Dados, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 23 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2025, a ser realizada entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2025, para o julgamento da proposta orçamentária do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 185 DE 29 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/8/2025 a 29/8/2025, ao servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES 2.252, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).
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PORTARIA CNMP-CN N° 12, 02 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Requisita o servidor Felipe José Salgueiro Figueredo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 14...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 184 DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, no período de 02 a 23 de junho de 2025, o servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informações de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, de 31 de maio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de contratações públicas, com vistas evitar o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, ocupante do cargo de Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 183 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Nomeia o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, para o exercício do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 182 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 182 DE 28 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário-Geral Adjunto do CNMP Michel BETENJANE Romano, e a membro auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, como gestores do Protocolo de Intenções nº 03/202 5, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 181 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 2º semestre do ano de 2025, conforme anexo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 181 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 6/2025, celebrado com FHS LIVROS LTDA, referente à aquisição de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 180 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 177 de 9 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 10 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 180 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/6/2025 a 22/8/2025, ao servidor MURILLO CATARUCI MAROUELLI, referente ao 1º quinquênio (29/6/2015 a 26/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 10 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XLIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa Promotora de Justiça Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira Goulding membro auxiliar da Presidência, para atuar como gestora do Pacto "Ninguém se Cala", proposto pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público do Trabalho, no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 178 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa ANDREZA SILVA FERNANDES ARAÚJO para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Comissão de Meio Ambiente, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 9 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024.