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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 257 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de agosto de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Institui, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP, Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar a estratégias e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 9 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 282 de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de agosto de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26 de junho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição

    Publica, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções, constante do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, nos termos do disposto no § 5º do artigo 120 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 59, 30 de agosto de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Sergipe, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Aracaju, Barra dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 3 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 4 de 28 de junho de 2023, que indica os membros que comporão o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 264 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para o exercício das funções de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 47, 02 de julho de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Roraima, designada para os dias 07 a 18 de outubro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 46, 02 de julho de 2024

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Maranhão, designada para os dias 26 de agosto a 6 de setembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 25, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 1º de setembro de 2024, a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 137, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 15 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de março de 2024, que designava a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 500.985,00 (quinhentos mil, novecentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotação...

  • Proposta de Resolução 13/08/2024 Nº 4

    Descrição

    Institui as diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 6, de 12 de dezembro de 2023...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Acrescenta o inciso VI, na alínea "b", do art. 8º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 1 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 6 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º...