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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2024, para atuar como membro auxiliar no Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 8 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de janeiro de 2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 10/2024 E CNJ 129/2024 (ONSERP)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, para acesso às informações constantes nas bases do Sistema...
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PORTARIA CNMP-CN N° 46, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 39, de 12 de junho de 2024, que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-CN N° 45, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 35, de 08 de abril de 2024, que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Requisita a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de Analista Ministerial – Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Exonera, com efeitos a contar de 7 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-1, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga, a pedido e com efeitos a contar de 31 de julho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2024, que designou a Promotora de Justiça do Ministério Público do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 45.081,00 (Quarenta e cinco mil e oitenta e um reais), para reforço de dotação constante da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Estado do Pará, JULIANA NUNES FELIX, para exercer o cargo de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Transfere o Cargo em Comissão de Chefia de Gabinete do Secretário-Geral (CC-5), atualmente vinculado à Secretaria-Geral, para a Secretaria-Geral Adjunta. Transfere o Cargo em Comissão de Secretário-Geral Adjunto (CC-1), para a Chefia de Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 20 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Autoriza o afastamento do país da Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA para, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, participar da 11ª Conferência Bianual da International Organization for Judicial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Designa, a contar de 7 de agosto de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 10 (dez) meses, a contar de 16 de março de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo,...