Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF, referente à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos indiferenciados e orgânicos provenientes das instalações físicas da Contratante, nos endereços citados no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que passa a integrar o presente, nos dias e turnos estabelecidos pelo SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, e revoga a Portaria CNMP-SG Nº 116, de 27 de março de 2025.