Atos e Normas
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revogar, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-CN nº 10 de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de março de 2025. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 95 de 24 de março de 2025)
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 158 de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21 de junho de 2022.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa Fernanda Balbinot e Priscila Ribeiro Martins como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre ESMPU, CNMP e CNJ, para traduzir para a língua portuguesa e disseminar no Brasil documentos do Sistema...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/3/2025 a 4/4/2025, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 18 de março de 2025, pelo período de 3 (três) meses, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão ANA TERESA SILVA DE FREITAS, para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
ASSENTO Nº 3
Descrição
É obrigatório o retorno ao trabalho presencial em Brasília, sede do CNMP, para servidores fora dos critérios de teletrabalho ou trabalho remoto, com prazo de adequação de 3 meses.
-
ASSENTO Nº 2
Descrição
É vedado o teletrabalho ou trabalho remoto para servidores em cargos de comissão e funções de confiança, que exigem dedicação integral, conforme a Lei 8.112/1990 e normas internas do CNMP.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Cancela a 4ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 25 de março de 2025, às 9h. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024,...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 86 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispensa BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO do encargo de substituto eventual de Assessora Nível V, código CC-5, da Presidência do CNMP e designa LEONARDO DA MATTA MAIA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 1º de abril de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 229 de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de julho de 2024. Art. 2º Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de abril de...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 85 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispensa LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do CNMP e designa PAULO MARCELO DUARTE MIRANDA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
-
Proposta de Recomendação 11/02/2025
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a criação de estrutura especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e das decisões da Corte...
-
EMENDA REGIMENTAL Nº 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Altera a Resolução CNMP n° 92, de 13 de março de 2013, Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, para tratar da competência da Presidência na coordenação e gestão do planejamento estratégico nacional do Ministério Público.
-
RESOLUÇÃO Nº 305, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (Republicada com o anexo)
Descrição
Institui as diretrizes para atuação dos membros, e para o desenvolvimento de políticas pelas unidades do Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre a fiscalização, pelo Ministério Público, da execução, pelos entes federativos, dos planos de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nos termos do art. 7º, inciso I, c. c. o art. 8º, inciso II, alínea “a”, ambos da...
-
EMENDA REGIMENTAL Nº 61, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Revoga o §3º do artigo 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede afastamento à servidora BEATRIZ MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para participar de curso de formação profissional do cargo de Analista em Tecnologia da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 12 de março de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 77 de 5 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 6 de março de 2025.