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Atos e Normas
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RESOLUÇÃO N° 288, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 2 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revoga o art. 33 da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de março de 2014.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 2 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revogar as seguintes Portarias: I – Portaria CNMP-PRESI nº 180, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de junho de 2022;II – Portaria CNMP-PRESI nº 181, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 2 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revoga as seguintes Portarias: I – Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022;II – Portaria CNMP-PRESI nº 279, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 2 DE MAIO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 245, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Dispensa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Imprensa e Jornalismo, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, e designa a servidora LILIAN CURSINO PESSOA para o exercício da função...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Institui a Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial (CGTNP), prevista no artigo 30 da Portaria CNMP-PRESI nº 225 de 11 de julho de 2024, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 243 DE 8 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 6/2024 (SEMENTE)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tendo por objeto facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada à disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 30 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Prorroga pelo período de um ano, a contar de 5 de maio de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 30 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Prorroga a requisição da servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 242, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Inclui o inciso VII no art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 151, de 16 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 241 DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 239 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Designa o servidor ERICK BILL VIDIGAL para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 238 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Designa o servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Designa a Servidora RENATA PAES TEIXEIRA para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete da vaga do STF.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 235 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 9/9/2024 a 29/9/2024, ao servidor EDUARDO ABRANCHES MANSUR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.709, referente ao 2º quinquênio (30/1/2016 a 27/1/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 233 DE 30 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa as Membros Auxiliares da Presidência, Luciana Fernandes Freitas, Aysha Sella Claro de Oliveira e Michelle Martins Moura, como gestoras do Pacto Nacional pela Primeira Infância, cujo objetivo é a cooperação técnica e operacional visando ao...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 26, 25 de abril de 2024.
Descrição
Instaura Correição Extraordinária na 4a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232 DE 30 DE JULHO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula nº 82.298, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, e...