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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 47, 02 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Roraima, designada para os dias 07 a 18 de outubro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 46, 02 de julho de 2024
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Maranhão, designada para os dias 26 de agosto a 6 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 25, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 1º de setembro de 2024, a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 137, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de março de 2024, que designava a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 500.985,00 (quinhentos mil, novecentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotação...
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Proposta de Resolução 13/08/2024 Nº 4
Descrição
Institui as diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 6, de 12 de dezembro de 2023...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Acrescenta o inciso VI, na alínea "b", do art. 8º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 1 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 6 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2024, para atuar como membro auxiliar no Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 8 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de janeiro de 2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 10/2024 E CNJ 129/2024 (ONSERP)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, para acesso às informações constantes nas bases do Sistema...
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PORTARIA CNMP-CN N° 46, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 39, de 12 de junho de 2024, que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-CN N° 45, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 35, de 08 de abril de 2024, que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Requisita a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de Analista Ministerial – Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Exonera, com efeitos a contar de 7 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-1, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga, a pedido e com efeitos a contar de 31 de julho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2024, que designou a Promotora de Justiça do Ministério Público do...