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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 346 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de dezembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 356 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 16 de novembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 344 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de Analista Técnica Psicóloga do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 51, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa a equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público para atuar, em regime de plantão, no período de recesso forense, compreendido de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 343 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa os membros suplentes integrantes do Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público, criado pela Portaria CNMP-PRESI n° 206 de 12 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 310 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul JÚLIA FLORES SCHÜTT para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 342 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Estabelece o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de plantão.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 341 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 09 de dezembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 361 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 16 de novembro de 2023.

  • RECOMENDAÇÃO CN Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público dos Estados e da União a regular alimentação do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar – SNI-ND/SIND, no prazo e formas estabelecidos neste ato recomendatório.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 340 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 6.364,00 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotação constante...

  • Proposta de Recomendação 26/11/2024

    Descrição

    Dispõe sobre a implementação do Programa Ministério Público Carbono Zero e estabelece diretrizes para alcance da neutralidade de carbono no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.01270/2024-95).   Autora: Cons. Ivana...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 339 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, a contar de 3 de dezembro de 2024, o servidor RENATO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Regulamenta os procedimentos para a realização de sustentação oral nas sessões plenárias previstas no Título IV do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 454 de 18 de dezembro de 2023.

  • RESOLUÇÃO Nº 303, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Regulamenta, no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012, e os arts....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 338 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 1º semestre do ano de 2025, conforme anexo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Cancela a 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, a ser realizada entre os dias 13...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 49, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita o servidor Bruno Barboza Feliciano, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1719-1, pertencente ao quadro do Ministério Público Militar, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 01 de...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 50, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 02 de dezembro de 2024, em regime de dedicação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap, visando ao monitoramento de Procedimentos Administrativos e de investigações...