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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 145 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Imprensa e Jornalismo, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 144 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 1 (um) ano, no âmbito do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, visando a elaboração de estudo e subsequente proposição, objetivando disciplinar a guarda de provas digitais no âmbito do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.828, do exercício da função de confiança de Assistente,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 22 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5/5/2025 a 24/5/2025, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 142 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 6.194.986 (Seis milhões, cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais),...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a aplica-ção de jornada de 44 horas para 40 horas semanais nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre procedimentos para a realização da pesquisa de preços no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 9 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 9, 10 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Revoga, a partir de 20 de março de 2025, a requisição da servidora Vânia Limeira Braga, Técnica Ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Inclui os incisos VI, VII, VIII, IX e X ao art. 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 100 de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 7 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Fernanda Balbinot e o servidor André Fellipe Lima Stacciarini, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Revoga a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137 DE 11 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador da Comissão da Saúde.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 6 DE MAIO DE 2025
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 136 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os Servidores ora relacionados para compor a Comissão de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por mandato de dois anos, permitida uma recondução.