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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 29 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 115 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 28 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de testes da qualidade do ar,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 27 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 15 de março de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 38 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de fevereiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 26 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica TAFA ENGENHARIA LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, que institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 25 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth e João Luiz de Carvalho Botega, para acompanhar, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Pacto Nacional pela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário-Executivo do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, para atuar como colaborador eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, acompanhando o Presidente do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 23 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2025, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para exercer a função comissionada de Diretor de Núcleo, Código FC-06, na Seção...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 15 de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de janeiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5/5/2025 a 25/5/2025, ao servidor EDUARDO ABRANCHES MANSUR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.709, referente ao 2º quinquênio (30/1/2016 a 27/1/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2025, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para continuar exercendo a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, nos períodos de 6/3/2025 a 28/3/2025, de 22/4/2025 a 13/5/2025 e de 5/6/2025 a 26/6/2025, à servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, referente ao 1º quinquênio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário de Gestão de Pessoas, Lelio Siroli Ribeiro, e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Álisson Barbosa Xavier, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025/CNMP, que entre...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 50, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG N° 19 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 43/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, cujo objeto é a contratação de serviços de outsourcing para operação de...