Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação envolvendo sustentação de sistemas informatizados de forma preferencialmente presencial, podendo ser prestado de forma remota a critério do órgão.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | Texto | 124 KB |