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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 2, 21 de janeiro de 2025.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Rio Branco, Cruzeiro do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 52/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é o fornecimento de licenças de uso perpétuo, do tipo concurrent...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, a contar de 7 de abril de 2025, o prazo da designação do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 67 de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 48 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 32/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de emissão de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Alterar o regime de dedicação da designação do Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 68, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024, para que passe a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica RD TELECOM LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 25 de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 8 de fevereiro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 19 de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de fevereiro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 30/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica FAST HELP INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação, em regime...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Procurador da República, LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 003, 22 DE JANEIRO DE 2025.

    Descrição

    Requisita a servidora Marilda Soares de Oliveira, Analista do MPU/Direito, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães Teixeira, visando elaborar diretrizes de atuação funcional para membros do Ministério Público no exercício das atribuições...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 20 de janeiro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 170 de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de maio de 2023. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 59 de 19 de fevereiro de 2025)

  • PORTARIA CNMP-CN N° 001, 21 DE JANEIRO DE 2025.

    Descrição

    Revoga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Andréa Moura Santos Sampaio (Portaria CNMP-CN nº 22, de 01 de março de 2024), a partir do dia 31 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 001, 21 DE JANEIRO DE 2025.

    Descrição

    Revoga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Andréa Moura Santos Sampaio (Portaria CNMP-CN nº 22, de 01 de março de 2024), a partir do dia 31 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 59 de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 42 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Designa os gestores para o Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, visando à conjugação de esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Descrição

    Retifica a data do efeito financeiro de concessão de progressão e promoção do servidor Sávio Neves do Nascimento, matrícula 22452, ocupante do cargo Analista de Estatística, conforme Anexo I.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 41 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.