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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul FÁBIO IANNI GOLDFINGER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 160 DE 7 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2025, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 33, 21 de março de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Amazonas, designada para os dias período de 12 a 16 de maio de 2025, na modalidade remota.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 13 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia ANA DALVA SARAIVA MIRANDA, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025, do Gabinete da vaga da OAB.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 33, 21 de março de 2025.
Descrição
Instaura Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Amazonas, designada para os dias período de 12 a 16 de maio de 2025, na modalidade remota.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XIV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158 DE 5 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, no período de 6 a 13 de maio de 2025, a servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.807, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 19 de maio de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, KAREL OZON MONFORT COURI RAAD, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor TIAGO VERONESI GIACONE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.307, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, código FC-2, da Secretaria Processual do Conselho...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 004, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a alimentação automatizada do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - CNVD, de atribuição...
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PORTARIA CNMP-CN N° 10, 19 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Requisita a servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 24 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 19 de maio de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ROSANA VIEGAS E CARVALHO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 156 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 16/6/2025 a 30/6/2025, à servidora PATRICIA CAVALCANTE DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.700, referente ao 2º quinquênio (20/8/2017 a 18/8/2022).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de junho de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF, cujo objeto é a prestação dos serviços de coleta, transporte...
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RESOLUÇÃO Nº 308, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre o "PRÊMIO CNMP", com vistas a estimular, reconhecer e premiar os programas e projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na busca da concretização do Plano Estratégico...
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RECOMENDAÇÃO N° 117, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga a Recomendação nº 62, de 7 de agosto de 2017.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 02, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com interveniência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério dos Povos Indígenas...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05, 24 DE FEVEREIRO 2025
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da UFMG, por meio do Programa Polos de Cidadania, visando à atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos...