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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 99 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa a Membro Auxiliar ANDREA TEIXEIRA DE SOUSA e o servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025/CNMP, que entre si celebram o Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 26 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera, a contar de 1º de abril de 2025, a redação do parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 72, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024. Prorroga, a contar...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 98 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora PEROLA RODRIGUES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.384, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 97 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA para exercer suas atribuições junto à Procuradoria-Geral da República.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 97 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora PEROLA RODRIGUES ARAUJO do exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e Apostila a Portaria CNMP-SG nº 38, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário...
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RESOLUÇÃO Nº 307, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Altera a Resolução CNMP n° 147, de 21 de junho de 2016, com vistas a aprimorar a integração estratégica entre os ramos e unidades do Ministério Público e promover uma atuação mais eficiente, coerente e alinhada aos objetivos institucionais de âmbito...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 96 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede afastamento ao servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 145 de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 90 de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 95 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, Analista Jurídico, matrícula 22.307, de 24/3/2025 a 15/4/2025, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021). Determina participação em todo o período autorizado.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas LUCAS SACSHIDA CARNEIRO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa os servidores RENATO DA SILVA LEÃO e CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025/CNMP, que entre si celebram, a União, por intermédio do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins SIDNEY FIORI JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 92 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de sustentação:...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 91 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 306, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o acordo de não persecução civil.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispensa, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, a servidora ARIADNE ÉRICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.758, do exercício da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revogar, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-CN nº 10 de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de março de 2025. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 95 de 24 de março de 2025)