Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a redação dos arts. 7º e 14, revoga o inciso I e inclui o inciso III ao § 3º do art. 12, bem como acrescenta o art. 12-A à Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 11 de julho de 2024, publicada no Caderno Administrativo da mesma data, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Caderno Administrativo, edição de 23/09/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 11 DE JULHO DE 2024	Texto	pdf	105 KB

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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

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