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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 124, DE 30 DE JUNHO DE 2017

    Descrição

    Nomeia o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Assessoria Técnica, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 123, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 27, de 1º de fevereiro de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Exonera, a pedido, a servidora CHRISTIANNE OLIVEIRA E SÁ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do exercício do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Designa fiscais do Contrato CNMP nº 8/2017, celebrado com a pessoa jurídica Diplus Sistemas e Serviços de Informática EIRELI.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Designa os membros que integram o nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 120, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-SG nº 100, de 31 de maio de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Edição N° 102, do dia 2 de junho de 2017.

  • RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...

  • ENUNCIADO N° 14, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a impossibilidade de revisão de atos praticados pelo Procurador-Geral na função de ordenador de despesas ou de gestão, por parte de qualquer outro órgão interno do respectivo Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 169, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Inclui o § 7º ao art. 23, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016.

  • RESOLUÇÃO N° 168, DE 23 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 170, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, bem como de ingresso na carreira de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Autorizar o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a afastar-se do País, pelo período de 1 (um) ano, a...

  • Portaria 133/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000039/2017-83.

  • Portaria 132/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000417/2016-48

  • Portaria 132/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000417/2016-48

  • Portaria 131/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN n° 124/2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno processual, Ed. n° 115, de 22 de junho de 2017.

  • Portaria 129/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Piaui, Hosaías Matos de Oliveira.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 14/10/2013, para constar que a 5ª Sessão Ordinária do Plenário referente ao exercício de 2014, agendada para o dia 10/03/2014, terá início...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Designa MARCIA CRISTINA KAMEI LOPES ALIAGA, Procuradora do Trabalho, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Grupo de Trabalho PROTEÇÃO...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a Procuradora do Trabalho ANA LUISA ZORZENON GOULART VILLELA da função de membro auxiliar junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.