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Atos e Normas
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Portaria CNMP-CN nº 158, de 3 de agosto de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 02/08/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000051/2017-98.
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Portaria CNMP-CN nº 156, de 3 de agosto de 2017.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN n° 120, de 06 de junho de 2017, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner.
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RECOMENDAÇÃO Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição
Altera os arts. 2º e 3º da Portaria CNMP-PRESI Nº 207, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOU de 14 de novembro de 2014, Seção 2, p. 52
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça NÍVIA MÔNICA DA SILVA para integrar o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, pelo...
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Portaria CNMP-CN nº 150, de 27 de julho de 2017.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 26/07/2017, o prazo para conclusão da Sindicância nº 1.00563/2017-80.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Declarar vago o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor HALYSSON DARIO SANTOS BRASIL.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 81, de 16 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de julho de 2015, Seção 2, p. 60.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no exercício financeiro de 2017.
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RESOLUÇÃO Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.
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Portaria CNMP-CN nº 148, de 24 de julho de 2017.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 24/07/2017, o prazo para conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000039/2017-83.
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Portaria CNMP-CN n° 146, de 21 de julho de 2017.
Descrição
Intaura processo administrativo disciplinar em face de Marcus Aurélio Gomes Mousinho, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.
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Portaria CNMP-CN nº 145, de 21 de julho de 2017.
Descrição
Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/07/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00407/2017-92.
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Portaria CNMP-CN nº 144, de 19 de julho de 2017.
Descrição
Instaura processo administrativo disciplinar em face do promotor de justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, em razão de fatos apresentados na Reclamação...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 150, DE 14 DE JULHO DE 2014.
Descrição
Torna pública a retificação do Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Goiás ao convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil e o Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 19 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, visando empreender estudos para o aperfeiçoamento da atuação do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137, DE 20 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Concede afastamento à servidora RAFAELA SOARES PIMENTEL FARIAS, Técnica Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da...
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RESOLUÇÃO Nº 177, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá...
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RESOLUÇÃO Nº 176, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Revoga a Resolução nº 53, de 11 de maio de 2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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RESOLUÇÃO Nº 175, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera a Resolução nº 146, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público e cria, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Unidade Nacional de Capacitação do...