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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados de 22 de junho de 2017, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Infância e Juventude com o objetivo de promover estudos para subsidiar a atuação...

  • Portaria 128/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da promotora de justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

  • Portaria 127/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Delega representatividade à servidora Daniella Ferreira Vieira Leite, analista jurídica da Corregedoria Nacional, para ter acesso a processos junto à Justiça Federal no Distrito Federal.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 15 de agosto de 2013.

  • Portaria 124/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2017

    Descrição

    Designa servidores para exercerem as funções de pregoeiros e comporem a respectiva equipe de apoio no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 118, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Designa a servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual de Assessora – Nível V da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Autoriza a jornada de sobreaviso aos servidores no mês de julho de 2017.

  • Portaria 126/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00407/2017-92.

  • Portaria 125/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000429/2016-72.

  • Portaria 123/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 16/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000364/2016-65.

  • Portaria 120/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • Portaria 117/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Delega ao Procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho a competência para a promoção das oitivas a serem realizadas na Procuradoria  da República em Alagoas no dia 10 de julho de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 117, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Designa servidores para no âmbito da Secretaria-Geral receberem e responderem os pedidos de acesso a informações da respectiva unidade. (Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 123, de 7 de julho de 2021.)

  • RESOLUÇÃO N° 167, DE 23 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Altera e dá nova redação ao art. 7º da Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 14, DE 9 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Altera, inclui e dá nova redação aos seguintes dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, na seguinte ordem: inclui o § 6º no art. 7º; inclui um novo § 3º no art. 22; inclui o § 4º no art. 22; desloca o atual § 3º para...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP, MPF E BB - 2016)

    Descrição

    Objeto: Regulamenta a disponibilização, pelo Banco do Brasil S.A., do módulo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", por meio do aplicativo Autoatendimento Setor Público - ASP. Partícipes: Conselho Nacional do Ministério...

  • NOTA TÉCNICA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

     Nota técnica referente ao Projeto de Lei nº 233/2015, em trâmite no Senado Federal, que versa sobre o regramento do inquérito civil e dos procedimentos correlatos a cargo do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Disciplina o trâmite interno de propostas de acordos, convênios, termos de cooperação, cessões, permissões e ajustes congêneres, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Portaria 107/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura sindicância  em desfavor dos promotores de justiça Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda e José Bispo de Melo para apurar fatos descritos na Reclamação Disciplinar nº 1.00974/2016-30.