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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 134, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Concede afastamento à servidora PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO, Analista de Gestão Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 133, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Concede afastamento ao servidor ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO, Analista de Gestão Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 12/2017, celebrado com a pessoa jurídica Gráfica e Editora Movimento – Ltda.
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Portaria CNMP-CN nº 141, de 10 de julho de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 10/7/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000492/2016-17.
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Portaria CNMP-CN n° 140, de 10 de julho de 2017.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 10/7/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000049/2017-19.
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Portaria CNMP-CN n° 139, de 06 de julho de 2017
Descrição
Instaura sindicância em desfavor do promotor de justiça Vilmar Ferreira de Oliveira para apuração de prática dos fatos descritos na reclamação disciplinar nº 1.01011/2016-08.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 131, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa a servidora MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, para o encargo de substituta eventual de Coordenador de Engenharia, código CC-3, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 9/2017, celebrado com a pessoa jurídica CDV Comercial Ltda EPP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 10/2017, celebrado com a pessoa jurídica Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda. EPP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 126, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 249/2015, que aprova o Regimento Interno da Biblioteca do CNMP e determina a reavaliação do seu acervo.
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Portaria CNMP-CN n° 137, de 4 de julho de 2017
Descrição
Instaura sindicância em desfavor do promotor de justiça Luciano Ramos Baesso, membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para apurar a prática de fatos descritos na reclamação disciplinar...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 127, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para conduzir o processo de transição da gestão do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 70, DE 6 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2017, às 14 horas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Prorroga, por mais 1 (um) ano, a contar de 30 de agosto de 2017, a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Prorroga, até 15 de setembro de 2017, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Rondônia, DANDY DE JESUS LEITE BORGES, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 9 de março de 2017, que divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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Portaria CNMP-CN nº 136, de 30 de junho de 2017
Descrição
Revoga Portaria CNMP-CN nº 117, de 2 de junho de 2017, e designa o procurador da república, Rafael Ribeiro Nogueira Filho, a competência para a promoção de oitivas.
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Portaria CNMP-CN nº 134, de 28 de junho de 2017
Descrição
Dispensa, a pedido, o procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Armando Antônio Lotti, requistado como membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 125, DE 3 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral, com o objetivo de realizar estudos e propor ações e projetos, com base nos limites estipulados pela Emenda Constitucional nº 95/ 2016, em relação à gestão orçamentária do Conselho Nacional do...