Atos e Normas
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Portaria CNMP-CN nº 98, de 27 de março de 2018.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 26/03/2018, o prazo de conclusão da Sindicância n° 1.00084/2018-36.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 97, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio,...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Dispensar, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, WALTER TIYOZO LINZMAYER OTSUKA, da requisição (Portaria n° 225, de 18 outubro de 2017, publicada no DOU Nº 204, SEÇÃO 2, pág. 41) para atuar como membro auxiliar na...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 95, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de hoje, dia 22/03/2018, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00016/2018-21
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Dispensa a servidora PATRÍCIA DE MOURA POLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão da Infância e Juventude e designa TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 94, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN n° 74, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, no dia 15/03/2018, Caderno Processual, página 49, mantendo todos os seus efeitos.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de LUIZ DA SILVA FLORES, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.
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PORTARIA CNMP-SG N° 45, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Requisitar a servidora MÁRCIA CRISTINA BELTRÃO DA SILVA TRAVASSOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 1208-4, lotada na Consultoria Jurídica da Direção-Geral do Ministério Público Militar, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 85, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Tornar sem efeito a Portaria n° 56, de 27 de fevereiro de 2018, que requisitou a servidora do Ministério Público Militar ANNE SHIRLEY GONZAGA GOMES, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 1290, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...
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SÚMULA Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
A existência de mecanismos de transparência ativa, como o Portal Transparência, não desobriga o Ministério Público do dever de transparência passiva, devendo prestar as informações que lhe forem solicitadas diretamente pelo cidadão, indicando, quando...
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SÚMULA Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Verificada a identidade de objetos e de partes entre ação previamente ajuizada, e posterior procedimento no CNMP, deve o feito ser arquivado
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Requisita o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 11.652, lotado na ASSREV/1A.CAM - Assessoria de Revisão da 1ª Câmara do Ministério Público Federal, para atuar, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Designa a Dra. IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para, na qualidade de Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público, acompanhar junto ao Ministério Público estadual e ao...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Descrição
Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00068, de 2 de março de 2017(Publicada no DOU, SEção 2, p. 60), mantendo todos os seus efeitos;
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ENUNCIADO Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2018
Descrição
A indicação de que trata o artigo 1º, inciso II, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, deve recair sobre o membro do Ministério Público que mais remotamente exerceu a função eleitoral.
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SÚMULA Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
É inadmissível a contratação para organização de concurso público de entidade que promova cursos preparatórios para certames, evitando-se possível conflito de interesses.
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SÚMULA Nº 6, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
A legalidade do exame psicotécnico em provas de concurso público está submetida a cinco requisitos indispensáveis: previsão legal, previsão no edital, adoção de critérios objetivos, publicidade do resultado do exame e possibilidade de sua revisão.
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SÚMULA Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Cabe à Comissão de Concurso a apreciação dos recursos contra os resultados das provas de concurso de ingresso na carreira do MP, podendo, para a prática de atos meramente executórios, valer-se do apoio de comissões auxiliares, bem como de bancas...