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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 132 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor Renato de Sousa Lacerda, Analista de Gestão Pública do MPT, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC‑3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 38 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 10 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 52 de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Exonera, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO, matrícula nº 82.691, do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 110 de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de abril de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 37 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Procuradora do Trabalho SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 80 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia HUGO CASCIANO DE SANT'ANNA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 79 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia SUELIM IASMINE DOS SANTOS BRAGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 77 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia EDMUNDO REIS SILVA FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 6, 12 de março de 2026

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária no 12º Ofício do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, designada para o período de 22 a 29 de abril de 2026, na modalidade virtual, e entre 27 e 29 de abril de 2026, na modalidade presencial, para verificar a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 76 DE 13 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de Intenções nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 12 de março de 2026

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Porto Alegre,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 65 de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar, a contar de 20 de fevereiro, o servidor...

  • Proposta de Resolução 10/03/2026

    Descrição

    Define o prazo para as unidades e os ramos do Ministério Público adotarem as providências voltadas à execução de penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...