Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026

    Descrição

    Retifica o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, a qual instituiu o grupo de trabalho para o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público,...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 170 DE 5 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Cancela a 9ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 9 de junho de 2026, às 9h.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 97, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Octávio Celso Gondim Paulo Neto, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 167 DE 1 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República IGOR JORDÃO ALVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 169 DE 2 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador Regional da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 166 DE 1 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 1 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa a Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 28 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação a ser...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 28 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de Analista de Saúde do Ministério Público da União – Especialidade Nutrição, atualmente no quadro do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 27 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 27 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 156 de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 27 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 2

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP n° 300, de 24 de setembro de 2024, com vistas a aprimorar a atuação do Ministério no velamento de fundações privadas (Proposição n° 1.00626/2026-90).   Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco

  • Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 1

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em unidades ministeriais de difícil provimento (Proposição nº 1.00623/2026-29).   Autor: Cons. Fernando da Silva Comin

  • RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...