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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 7 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga até o dia 30 de junho de 2026, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.

  • RESOLUÇÃO Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

  • RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Inclui os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 20 de fevereiro, o servidor FELIPE JOSÉ SALGUEIRO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025. Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa Gustavo Seixas Dias, Técnico Administrativo, matrícula 82.578,  Igor Nunes Miranda da Silva, Técnico Administrativo, matrícula 82.891, e Romilda de Oliveira Franco, Técnica Administrativa, matrícula 82.825, para o encargo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 134 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor Clodoaldo Saboia Lima, matrícula 82860, para exercer a função de confiança de Assessor Administrativo Nível II, código FC‑2, vinculada à Administração.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 133 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila, a contar de 18 de março de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 257, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2022, para constar nos assentamentos funcionais do servidor Flavio Santos da Fonseca, matrícula nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 132 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor Renato de Sousa Lacerda, Analista de Gestão Pública do MPT, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC‑3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 131 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Exonera a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23702, do exercício do cargo em comissão de  Coordenador Administrativo da Comissão de Planejamento Estratégico e a nomeia para o cargo em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 129 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispensa VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica e a nomeia para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Comissão de Planejamento Estratégico.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 5 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso XXI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 127 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispensa, a contar de 10 de fevereiro de 2026, a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, matrícula nº 22.871, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-CN n° 66, 04 de março de 2026

    Descrição

    Revogar a Portaria CNMP-CN n° 21, 04 de agosto de 2025 (DOU nº 146, seção 2, pág. 56, edição de 05/08/2025), que requisitou o Promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira do Ministério Público do Estado da Bahia para atuar como como Membro...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 126 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispensa JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e a designa para o encargo de substituta eventual de Coordenador Administrativo.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 72, DE 4 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.