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Atos e Normas


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  • RE COMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 202 4

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.

  • RE COMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 3º da Recomendação CNMP nº 106, de 28 de novembro de 2023.

  • RESOLUÇÃO Nº 284, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do...

  • RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.

  • Proposta de Emenda Regimental 05/02/2024

    Descrição

    Altera o momento de apresentação do voto pelo relator e de realização da sustentação oral pelas partes interessadas (Proposição n° 1.00057/2024-84).   Autor:  Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI N° 70, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 26. A Representação do CNMP junto à ENASP, bem como o gerenciamento e a execução das ações necessárias à implementação dos seus objetivos, no que...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a fixação do teto para pagamento mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Altera, com efeitos a contar de 5 de fevereiro de 2024, a lotação do Membro Colaborador GÉBER MAFRA ROCHA, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 418, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 31 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º As normas que disciplinam o CGNTU constam da Resolução CNMP...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 23 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 19/2/2024 a 22/3/2024, à servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 2º quinquênio (29/11/2017 a 27/11/2022).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de sustentação:...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica AC TECNOLOGIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 15 DE 24 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 182, de 15 de julho de 2016.