Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN n° 98, DE 30 de junho de 2026.
Descrição
Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-CN n° 88, 17 de abril de 2026, a qual designa os membros da direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público - CGNCiber-MP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa os servidores Carlos Magno Queiroz de Oliveira e Renato da Silva Leão como gestores titular e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Nacional dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Exonera LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC3, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith, a contar de 20 de agosto de 2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Nomeia ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES MARIMON bacharel em Direito, para cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC3, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Nomeia CAROLINA BARBOSA VILLAÇA para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, exonerando, em consequência, a servidora GABRIELA BRUNELLI.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 03/2026, celebrado com FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente à prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Bernardo Morais Cavalcanti, e a Assessora Especial da Presidência, Beatriz Mendes dos Santos, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com ONLINE TELECOM LTDA, referente à contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 08/2022, celebrado com PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, referente à prestação de serviço de tarifação telefônica para o Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de julho de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 202 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 353 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa MILLENA ALVES FORTUNATO do cargo de Analista, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Ouvidoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 352 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 24/8/2026 a 25/9/2026, ao servidor BRUNO CÉSAR LIMA PINHEIRO, referente ao 2º quinquênio (13/11/2016 a 11/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e proposta de modelo, sistema, roteiro, padrões, diretrizes ou critérios mínimos para avaliação de risco, a ser aplicado nas atividades da segurança institucional, especialmente na segurança de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa JOSUÉ PEREIRA DE SOUZA GUEDES para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Transporte, código FC-3, da Secretaria de Administração.
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PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS
Descrição
O presente Pacto tem por objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa LARISSA RODRIGUES BRIGNOL para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação, código CC-4.