Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.
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RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa ANDERSON JOSE ROCHA DA SILVA, Analista de Estatística, matrícula nº 82.878, como substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Inteligência Artificial (CC-1) da Secretaria de Tecnologia da Informação, no âmbito do Processo nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa RENATO DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 82.657, Analista de Gestão Pública do Ministério Público do Trabalho, como substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, Técnica Administrativa, matrícula nº 22.302, no período de 13/7/2026 a 19/7/2026, referente ao 3º quinquênio (28/6/2021 a 26/6/2026), no âmbito do Processo nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Faculta aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público ausentar-se a partir das 16h, em 24/06/2026, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2026, com manutenção dos serviços essenciais, compensação das horas não...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 288 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 05/2026, celebrado com BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, referente à contratação de produtos da plataforma Microsoft, na modalidade Microsoft Enterprise Agreement (EA).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 287 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/7/2026 a 10/7/2026, à Servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede ao servidor ASTROGILDO GUEDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 82115, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem prejuízo do adicional...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa Inês Gouvêa Viana Borges e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação, celebrado entre MPF, ESMPU e CNMP, para dar publicidade e estabelecer o regramento de funcionamento do SLC – Sistema...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa Inês Gouvêa Viana Borges e Luiz Liserre como representantes institucionais para compor a comissão de execução do Acordo de Cooperação Técnica CNMP/MPF/MPDFT, destinada ao desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP, e revoga a Portaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Inês Gouvêa Viana Borges, e a Secretária de Administração Adjunta, Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, como executoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Adesão que entre si celebram...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Rodrigo Cipriano de Assis, matrícula nº 20.836, para a função de gestor técnico, e o servidor Josué Pereira de Souza Guedes, matrícula nº 82.919, para atuar como gestor administrativo, do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 280 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora KAREN PACHECO FONTENELE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 279 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2025, celebrado com SAGA SHENZHEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, referente à a quisição de 2 (dois) veículos automotores, tipo sedã médio híbrido, destinados ao transporte institucional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. A designação se dará...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 19 DE maio DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.