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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 52 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, matrícula nº...
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 63 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 295.351,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais), para reforço...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 70 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, a ser realizada entre os dias 7 e 11 de março de 2024, para julgamento dos processos indicados pelos respectivos relatores cujo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a lotação do Membro Auxiliar IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 7 de abril de 2024, a requisição do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 111 de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de abril de 2022, para atuar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a lotação do Membro Auxiliar JOSÉ EDUARDO SABO PAES, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 312 de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de outubro de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto ao...
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CNMP/MPF/CFOAB de 26/02/2024
Descrição
Acordo de Cooperação celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando à conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Institui, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 64 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Exonera, por solicitação do Corregedor Nacional do Ministério Público, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA, do exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta, com prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, para especificar os arquivos de mídia permitidos para o envio de sustentação oral nas Sessões do Plenário Virtual do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento, coordenação,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é o agenciamento de hospedagens e de serviços de apoio e organização...
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PORTARIA CNMP-CN N° 17, 20 DE FEVEREIRO 2024
Descrição
Revogar as requisições dos Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: André Bandeira de Melo Queiroz e Paulo Henrique Mendonça de Freitas.
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PORTARIA CNMP-CN N° 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Revoga a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Renee do Ó Souza.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de março de 2024, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem...