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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Compete à Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 14 de 6 de abril de 2026 e adotar as providências correicionais cabíveis.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 84, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Revoga, a contar do dia 6 de março de 2026, a requisição da servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, matrícula 82.720, ocupante do cargo de Técnica do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPU/Administração, do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 127, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Institui o regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores das Carreiras de Técnico e Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa as servidoras Andreza Silva Fernandes Araujo e Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Amapá, visando à...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 124, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Karoline Bezerra Maia, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora Administrativa da Unidade Nacional de Capacitação, como gestora...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 197 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e João Barbosa Lima, Coordenador Administrativo da CPAMP, como gestor suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2021/DG, firmado entre o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República, LEONARDO ANDRADE MACEDO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 83, DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-CN nº 82, de 30 de março de 2026 (DOU, publicado em 08/04/2026, Edição: 66, Seção: 2, Página: 78), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha para atuar como...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de abril de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de maio de 2025.

  • TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FROTAS

    Descrição

    Constitui objeto deste Termo a cessão de direito de uso, não exclusiva e não onerosa, do software de gestão de frotas do CNMP, denominado Hermes, incluindo seus módulos, documentação e código-fonte, no estágio em que se encontram. A cessão não abrange...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 196 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora Laryssa Lima Rocha, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, no período de 13/10/2026 a 29/10/2026, referente ao 2º quinquênio (21/6/2020 a 19/6/2025). Estabelece que a participação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras titular e suplente, respectivamente, do Termo de Adesão nº 8/2021 – RedeMAIS – Plataforma Brasil MAIS, celebrado entre o Conselho Nacional do...

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 7 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, com início às 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e término às 12 horas do dia 9 de abril de 2026, para deliberar sobre a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 194 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, como gestora suplente, do Acordo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 193 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa André Bandeira de Melo Queiroz, Promotor de Justiça do MPBA e membro auxiliar do CNMP, como gestor titular, e Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico, como gestor suplente do Protocolo de Intenções nº 02/2025, celebrado entre o CNMP, MPF e o...

  • PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4 DE 06 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho destinado a propor estratégias nacionais de expansão da oferta de vagas em creches no âmbito da Política Judiciária da Primeira Infância do CNJ e do Projeto Primeiros Passos do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018 – SICAR, celebrado entre o CNMP e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência,...