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Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, para atualizar o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD).
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PORTARIA CNMP-CN N° 044, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Requisita Aysha Sella Claro de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, com consequente...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 40.932 (Quarenta mil e novecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 457.667 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais), para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera os incisos I e II e incluir o inciso III ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 66, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 17 de julho de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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Proposta de Resolução 09/12/2025
Descrição
Proposta de Resolução que "Institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP), objetivando a elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento quanto ao tema". Autora: Cons. Karen Luise Vilanova...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 5 de dezembro de 2025, a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público da União, matrícula nº 32.837, lotada no Ministério Público do Distrito...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 316 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 337 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 314 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
O expediente do CNMP, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, inclusive, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 313 DE 5 DE dezembro DE 2025
Descrição
Prorroga até o dia 5 de fevereiro de 2026, a contar de 3 de dezembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 363 de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 312 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LUZIA IZADORA DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.886, contadora, CRC nº DF- 031619/O-0, para o encargo de contadora responsável substituta pelo Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 43, 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
Requisita a Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, para atuar comoMembro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo dassuas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 310 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o horário de início da 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 16 de dezembro de 2025, para 14 horas. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 181 de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual,...
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PORTARIA CNMP-CN N° 042, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
ELOGIAR Luara Barreto Machado, psicóloga com lotação neste Conselho Nacional do Ministério Público, que de forma técnica e apurada realizou a perícia médica e confeccionou o consequente laudo pericial.
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PORTARIA CNMP-CN N° 041, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
ELOGIAR Danyela Crystyna de Pádua Mourão, médica psiquiatra com lotação no Ministério Público Militar, que de forma técnica e apurada realizou a perícia médica e confeccionou o consequente laudo pericial.
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PORTARIA CNMP-CN N° 040, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
ELOGIAR Camila Bahia Lessa, psicóloga com lotação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que de forma técnica e apurada realizou a perícia médica e confeccionou o consequente laudo pericial.
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PORTARIA CNMP-CN N° 039, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
ELOGIAR Juliana Pontalti Gebara, médica psiquiatra com lotação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que de forma técnica e apurada realizou a perícia médica e confeccionou o consequente laudo pericial.
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PORTARIA CNMP-CN N° 038, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
ELOGIAR Lívia Cardoso de Freitas, médica psiquiatra com lotação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que de forma técnica e apurada realizou a perícia médica e confeccionou o consequente laudo pericial.
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PORTARIA CNMP-CN N° 037, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
ELOGIAR Ariosvaldo Dantas de Araújo, médico psiquiatra e coordenador da equipe de peritos, com lotação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que de forma técnica e apurada realizou a perícia médica e confeccionou o consequente...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 308 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 23 de janeiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 300 de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18 de novembro de 2025. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 23 de janeiro de 2026,...