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Atos e Normas


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  • RESOLUÇÃO Nº 278, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública. 

  • RESOLUÇÃO Nº 277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 370 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional, Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Instituto Maria da Penha - IMP,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 369 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.668, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 424 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 408 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de novembro de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 423 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Cancelar a 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, e alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 14 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 415 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul GISELE MULLER MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 413 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 27 de janeiro de 2024, a requisição da servidora LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 411 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 19 de janeiro de 2023 que prorrogava, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 418 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, GÉBER MAFRA ROCHA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 412 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a requisição da servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar junto à Comissão de Meio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 417 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 22 de janeiro de 2024, a servidora ANDREZA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, lotada na Procuradoria da República em Rondônia - MPF (PR/RO), no município...

  • Acordo de Cooperação - Universidade de Coimbra (UC), através da através da Academia Sino Lusófona (ASL-UC)

    Descrição

    Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Universidade de Coimbra (UC), através da Academia Sino Lusófona (ASL-UC).

  • Acordo de Cooperação - Universidade de Coimbra (UC), através da Faculdade de Direito (FDUC)

    Descrição

    Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Universidade de Coimbra (UC), através da Faculdade de Direito (FDUC).

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2023/CNMP - UNCMP/MPTO

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, tendo por objeto o estabelecimento de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento à servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.469, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, a cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 364 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Diretor...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.254, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...