Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 349 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2026, celebrado com Editora Fórum LTDA, referente à Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 (MPDFT - SISTEMA DE INVENTÁRIO POR GEORREFERENCIAMENTO)
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão do Sistema de Inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realização de inventários por meio de dispositivos móveis, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 10 de julho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 14, 02 de junho de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas da cidade do Rio de Janeiro, particularmente nas...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI N° 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...
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RESOLUÇÃO Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
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RESOLUÇÃO N° 335, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 348 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 12/2026, celebrado com BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de social media nas dependências do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, a ser realizada entre os dias 30 de julho e 03 de agosto de 2026, para deliberação da proposta orçamentária do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 346 DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Nomeia, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 345 DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 12/8/2026 a 11/9/2026, ao servidor CELSO ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ, referente ao 3º quinquênio (10/2/2019 a 8/2/2024).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 344 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa Mauro Biancamano Guimarães, gestor titular, e Vitor William de Sousa Marçal, gestor suplente, do Termo de Cessão nº 4/2019-BCB, o qual tem por objeto a licença do Sistema Auditar (AUDITAR), de propriedade do Banco Central do Brasil.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 343 DE 31 DE JULHO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 254, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO, a alteração da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 342 DE 31 DE JULHO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 245, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FELIPE JOSE SALGUEIRO FIGUEREDO, do quadro de pessoal do Ministério Público do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 341 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Designa LIGIA AMARAL LATORRE para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Revoga o inciso XXVII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022. Inclui os incisos LI e LII no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 340 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Nomeia MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, vinculado à Presidência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 339 DE 29 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar do dia 6 de junho de 2026, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, para continuar a exercer a função comissionada, nível FC-1, na Sede da Procuradoria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Inclui o § 8º no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....