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1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2025

Data: 31/07/2025 a 04/08/2025
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Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2025 pdf Este link abrirá em outra aba

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Ataa da 1ª Sesão Extraoridnária do Plenái Virtual de 2025 11/08/2025 pdf Este link abrirá em outra aba Este link abrirá em outra aba


Nº Classe  Processo Relator Situação
1 Conflito de Atribuições 1.01173/2021-40 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
2 Conflito de Atribuições 1.00633/2022-03 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
3 Procedimento Avocado 1.01002/2022-20 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Retirado de pauta
4 Reclamação Disciplinar 1.00823/2023-20 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Retirado de pauta
5 Processo Administrativo Disciplinar 1.00358/2024-44 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
6 Reclamação Disciplinar 1.00379/2024-97 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Retirado de pauta
7 Reclamação Disciplinar 1.00616/2024-65 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Retirado de pauta
8 Processo Administrativo Disciplinar 1.00917/2024-25 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
9 Conflito de Atribuições 1.01034/2024-50 Gab. Cintia Menezes Brunetta Julgado
10 Revisão de Processo Disciplinar 1.01065/2024-48 Gab. Cintia Menezes Brunetta Julgado
11 Conflito de Atribuições 1.01220/2024-62 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
12 Remoção por Interesse Público 1.01289/2024-22 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
13 Reclamação Disciplinar 1.00035/2025-78 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
14 Reclamação Disciplinar 1.00051/2025-42 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Retirado de pauta
15 Notícia de Fato 1.00070/2025-88 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
16 Conflito de Atribuições 1.00074/2025-00 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
17 Reclamação Disciplinar 1.00091/2025-20 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
18 Notícia de Fato 1.00165/2025-47 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
19 Conflito de Atribuições 1.00194/2025-27 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
20 Notícia de Fato 1.00197/2025-98 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
21 Pedido de Providências 1.00227/2025-01 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Retirado de pauta
22 Pedido de Providências 1.00253/2025-20 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
23 Processo Administrativo Disciplinar 1.00302/2025-80 Gab. Fernando da Silva Comin Julgado
24 Pedido de Providências 1.00324/2025-86 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Retirado de pauta
25 Conflito de Atribuições 1.00328/2025-09 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
26 Conflito de Atribuições 1.00332/2025-13 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
27 Pedido de Providências 1.00353/2025-66 Gab. Fernando da Silva Comin Julgado
28 Conflito de Atribuições 1.00363/2025-00 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
29 Pedido de Providências 1.00401/2025-61 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
30 Pedido de Providências 1.00405/2025-86 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
31 Pedido de Providências 1.00440/2025-96 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
32 Pedido de Providências 1.00446/2025-18 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
33 Conflito de Atribuições 1.00463/2025-46 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
34 Pedido de Providências 1.00465/2025-53 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
35 Conflito de Atribuições 1.00475/2025-06 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
36 Notícia de Fato 1.00481/2025-28 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
37 Notícia de Fato 1.00484/2025-99 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
38 Conflito de Atribuições 1.00485/2025-42 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
39 Conflito de Atribuições 1.00486/2025-04 Gab. Cintia Menezes Brunetta Julgado
40 Notícia de Fato 1.00498/2025-58 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
41 Conflito de Atribuições 1.00526/2025-64 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
42 Conflito de Atribuições 1.00529/2025-25 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
43 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00531/2025-30 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
44 Conflito de Atribuições 1.00532/2025-94 Gab. Fernando da Silva Comin Julgado
45 Conflito de Atribuições 1.00545/2025-08 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
46 Procedimento de Controle Administrativo 1.00551/2025-20 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
47 Pedido de Providências 1.00560/2025-10 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
48 Pedido de Providências 1.00573/2025-26 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
49 Conflito de Atribuições 1.00580/2025-00 Gab. Cintia Menezes Brunetta Julgado
50 Pedido de Providências 1.00585/2025-88 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
51 Conflito de Atribuições 1.00595/2025-22 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira Julgado
52 Pedido de Providências 1.00600/2025-89 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
53 Conflito de Atribuições 1.00608/2025-18 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
54 Conflito de Atribuições 1.00637/2025-06 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Retirado de pauta
55 Pedido de Providências 1.00646/2025-99 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
56 Conflito de Atribuições 1.00651/2025-65 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Retirado de pauta
57 Conflito de Atribuições 1.00654/2025-26 Gab. Cintia Menezes Brunetta Retirado de pauta
58 Conflito de Atribuições 1.00656/2025-33 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
59 Proposição 1.00663/2025-17 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
60 Conflito de Atribuições 1.00669/2025-49 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
61 Conflito de Atribuições 1.00674/2025-15 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
62 Pedido de Providências 1.00680/2025-45 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
63 Conflito de Atribuições 1.00693/2025-50 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
64 Conflito de Atribuições 1.00709/2025-07 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
65 Conflito de Atribuições 1.00792/2025-32 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
66 Anteprojeto de Lei 1.00807/2025-35 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado