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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 4 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.532, do encargo de substituto eventual da função de confiança de...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 48, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera o § 2º do art. 148 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a manifestação das entidades representativas dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público nos autos das Proposições.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público Oswaldo D'albuquerque Lima Neto, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle...

  • RESOLUÇÃO N° 258, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

  • RESOLUÇÃO N° 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/FBAC (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.  

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 4 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Especialidade Direito, matrícula nº 82.531, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 04 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Nomeia SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 03 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Aprova o Plano de Educação Corporativa do Conselho Nacional do Ministério Público 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula n° 24.118, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 19.00.2016.0000257/2023-80.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 142, DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 24/4/2023 a 19/5/2023, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 2/5/2023 a 31/5/2023 (30 dias), de 1/8/2023 a 30/8/2023 (30 dias) e de 25/9/2023 a 24/10/2023 (30 dias), ao servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, referente ao 1º quinquênio (25/10/2013 a 23/10/2018).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 140 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Retifica, em razão de erro material, a enumeração dos incisos do art. 1º da Portaria CNMP-SG no 319, de 20 de outubro de 2020, bem como alterar o inciso VI do mesmo artigo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 97 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com o objetivo de elaborar proposta de Resolução para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 14 de março de 2023, o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 9 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso XVI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 9 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Alterar a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 186, de 20 de junho de 2022 que designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.   

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria...