Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 346 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, para a elaboração do Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 344 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 343 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 23 de agosto de 2023, a designação da Procuradora do Trabalho TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 342 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EDUARDO TOSTES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo parcial de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 341 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA AIMMERMANN, para atuar como membro colaboradora da Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 340 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 9 de setembro de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 97 de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 338 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CN Nº 135, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa, o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Doutor Bernardo Maciel Vieira.
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PORTARIA CN Nº 134, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Roraima.
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PORTARIA CN Nº 133, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Amazonas.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 345 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Cancela a 15ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 10 de outubro de 2023, às 9h. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 339 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da...
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PORTARIA CN Nº 131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Designa, os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Doutores Maurício Coentro Pais de Melo e Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida.
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PORTARIA CN Nº 130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a Procuradora do Trabalho Heloísa Siqueira de Jesus para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPPI.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 23 de agosto de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FERNANDO PEREIRA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDH - AMPARO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS
Descrição
Conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando a disciplinar ações conjuntas e o compartilhamento de dados e informações com o objetivo de fortalecer e aprimorar os núcleos de atendimento e centros especializados do...
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PORTARIA CN Nº 128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado da Bahia.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
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RESOLUÇÃO Nº 271, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Regulamenta a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).