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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - UNIVERSIDADE DE PISA (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade de Pisa para promover o interâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas, visando à...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 13 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para alocação, nas dependências do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para atuar como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Descrição

    Inclui o inciso VI ao art. 1º da Portaria PRESI-CNMP nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016, com a seguinte redação:"Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 115, DE 13 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica SÉRGIO MACHADO REIS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 13 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com vistas à confecção de materiais...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 13 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica YELLOW DATA – SOLUÇÕES INTELIGENTE EM TI LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de mailing...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.549, do en-cargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 08 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensar o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 70 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Altera a redação dos incisos XXXV a XLIII, acrescer os incisos XLIV e XLV, acrescer o § 2º e renumerar o parágrafo único, todos do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 45 de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 110 DE 07 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Nomear o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para exercício do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 109 DE 07 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.031, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Chefe, código CC-4, da Comissão de Planejamento Estratégico e designa a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 9 de março de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Acresce o inciso XXI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de agosto de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11 de março de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 81, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 11 de março de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 07 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Exonerar o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.031, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico e nomeia a servidora LUCIANA MARIA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 107 DE 07 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Exonera o servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.689, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 106 DE 07 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Apostila Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 06 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 06 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a pedido, a servidora SORAIA OFUGI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analis-ta de Políticas Públicas e Gestão Educacional do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, matrícula nº 82.698, do exercício do cargo em...